Remetido ao DJE Relação: 0679/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Roberto Theodoro de Oliveira e outros cont…

Remetido ao DJE Relação: 0679/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Roberto Theodoro de Oliveira e outros contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Fls. 1153-1155 - Os credores apontam insuficiência no cumprimento da obrigação de fazer, referente aos apostilamentos e o fornecimento de informes completos, conforme os termos do Acórdão nº 2194679-29.2024.8.26.0000. Concedo prazo de 30 (trinta) dias para que a Fazenda Pública se manifeste especificamente sobre as insuficiências apontadas, ou, dentro do mesmo prazo, comprove o complemento e/ou retificação da obrigação de fazer. Não atendido, à parte exequente para que requeira o que de direito em termos de continuidade. Int Advogados(s): Marta Rodrigues Sangirardi (OAB 130057/SP), Deborah Monte Biltge (OAB 253844/SP)