Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração inte…

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Processo 1009892-34.1992.8.26.0506 art. 1

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais.