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Processo 2308045-80.2023.8.26.0000Processo 2307846-58.2023.8.26.0000Processo 2316841-60.2023.8.26.0000Processo 1136775-93.2023.8.26.0100 Albert Rodrigo NogueiraBANCO VOTORANTIM S.A.Companhia de Saneamento do Paraná SaneparLeandro Henrique da SilvaVieira Melo & Lionello Advogados Associados S/s o para representar os integrantes de suas categorias de trabalhadores nestes autoso em sua manifestação. No maisS ASSOCIADOS Sart. 37art. 1023, §2º
Remetido ao DJE Relação: 2056/2023 Teor do ato: DECISÃO DE FLS 6631/6633: Vistos. Fls. 6498-6500: última decisão 1 Fls. 5125-5202 (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E SIMILARES DE SÃO PAULO - SEEVISSP) e 5203/5276 (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA, TRANSPORTE DE VALORES, SIMILARES E AFINS DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP- FETRAVESP): Trata-se de petições apresentadas por entidades sindicais que visam à autorização do Juízo para representar os integrantes de suas categorias de trabalhadores nestes autos, em especial na Assembleia Geral de Credores, caso porventura venha a ser realizada. O pedido de credenciamento é prematuro. Em caso de eventual realização de Assembleia Geral de Credores, o procedimento para a credenciamento dos Sindicatos de Trabalhadores encontra-se nos §§ 5º e 6º do art. 37 da LRF, conforme bem apontado pela auxiliar deste Juízo em sua manifestação. No mais, ao cartório, para anotações da representação processual. 2 Fls. 6480-6490 (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ), 6491-6497 (VIEIRA MELO & LIONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S), 6514-6528 (BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS), 6533 (BANCO SAFRA S.A.), 6542-6544 (ALBERT RODRIGO NOGUEIRA), 6603 (CHINA CONSTRUCTION BANK): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 3 Fls. 6477-6479 (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ informa abstenção de interrupção do fornecimento de energia elétrica): Manifestem-se as recuperandas. 4 Fls. 6501-6508 (BANCO SAFRA S.A. informa atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2308045-80.2023.8.26.0000), 6545-6552 (BANCO VOTORANTIM S.A. informa a atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 2307846-58.2023.8.26.0000 e requer a liberação dos valores depositados em juízo): Ciente. Cumpra-se a decisão, aguardando-se o julgamento do agravo. Determino a liberação em favor do Banco Votorantim S.A. do valor por ele próprio depositado, no montante de R$ 2.942.394,41 e seus acréscimos legais. 5 Fls. 6529-6531 (LEANDRO HENRIQUE DA SILVA informa a apresentação de habilitação de crédito junto ao administrador judicial): Deve o credor aguardar a conclusão da fase administrativa de análise de créditos. 6 Fls. 6534-6537 (recuperandas promovem a juntada da minuta do edital de intimação da 1ª Lista de Credores): À secretaria para dar cumprimento ao item 8 da decisão de fls. 5520-5529, efetuando cálculo do valor a ser recolhido para publicação de edital. Após, às recuperandas para pagamento. 7 Fls. 6553/6554 (DANIELE MÚLTIPLO FIDC-NP informa interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 6050/6054 e 6224/6226): ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2316841-60.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem pedido de informações, informe o interessado eventual concessão de efeito suspensivo. No silêncio, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 8 Fls. 6596/6597 (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO informa cumprimento da liminar): Ciente. Ciência às recuperandas, Administradora Judicial e interessados. 9 Fls. 6598/6602 (BARROS DUTRA ADVOCACIA opõe embargos de declaração): às embargadas e ao Administrador Judicial, para manifestação, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC. 10 Fls. 6605/6609 (recuperandas pedem autorização para alienação de bens de seu ativo circulante): manifeste-se a Administradora Judicial em 5 dias. 11 Fls. 6618/6620 (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR informa cumprimento da liminar e pede regularização de sua representação processual): Ciente. Ciência às recuperandas, Administradora Judicial e interessados. Ao cartório, para anotações. Int. Advogados(s): Alfredo Cabrini Souza E Silva (OAB 405181/SP), Ariely Alves Giti (OAB 384717/SP), Thiago Armando Spina (OAB 386764/SP), Alessandra Palma (OAB 390975/SP), Abdiel Nascimento Ciprian (OAB 394194/SP), MANUELA LEITE CARDOSO (OAB 95223/RJ), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), Cristiano Laitano Lionello (OAB 408184/SP), Vinicius Vieira Melo (OAB 408492/SP), Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda (OAB 411824/SP), Eduardo Oliveira de Almeida (OAB 54379/RS), Olivio Mangerona Neto (OAB 106317/MG), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (OAB 21785/PR), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (OAB 55051/PR), WILSON ALEXANDRE DES ESSARTS BARUFALDI (OAB 47058/RS), Tatiane Andressa Westphal Pappi (OAB 321730/SP), Renan Scapim Arcaro (OAB 331132/SP), ROSANA DIAS ANDRADE (OAB 102829/MG), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), Edney de Paula Silveira (OAB 347484/SP), ELIZABET NASCIMENTO (OAB 12845/PR), Helio Moretzsohn de Carvalho Junior (OAB 358087/SP), Amanda dos Anjos Silva (OAB 362482/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB 401068/SP), Monique Helen Antonacci (OAB 316885/SP), Adriana Moniz Cardoso (OAB 97425/RJ), Flavia Alexandre da Silva (OAB 482092/SP), Alba Valéria da Silva Ribeiro (OAB 170731/RJ), Raquel Ribeiro Silva (OAB 141785/RJ), Andre Luis Altieri (OAB 150312/RJ), Mariangela de M N Viera de Souza (OAB 73441/RJ), Edson Anastácio Filho (OAB 472286/SP), Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB 90457/MG), Renato Eustaquio Pinto Mota (OAB 71821/MG), Rita de Cássia Pinto Mota Costa (OAB 69353/MG), Rafael Stec Toledo (OAB 24520/PR), Marcus Venício Cavassin (OAB 23162/PR), Wilson Barufaldi (OAB 7561/RS), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 3490/PI), João Pedro Piotto da Silveira Guimarães (OAB 445603/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Milena Dalmolin (OAB 441745/SP), Fábio Marsola Munhoz (OAB 441895/SP), Paolo Ardenghi Di Cicco (OAB 444225/SP), Amanda Marsal Fazenda (OAB 468981/SP), Alex Sandro da Silva (OAB 254225/SP), Maria Lucia Demetrio Sparaga (OAB 22499/PR), Rafaela de Araujo D'elia (OAB 157000/RJ), Rodrigo Barros Meireles (OAB 129112/RJ), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB 102684/SP), Renata Cristina de Oliveira Delegredo (OAB 188795/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Raquel Nassif Machado Paneque (OAB 173491/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Andrea Giovana Piotto (OAB 183530/SP), Silvia Bessa Ribeiro (OAB 186689/SP), Carlos Antonio Alexandrino da Silva (OAB 166972/SP), Alexandre Gaban de Oliveira (OAB 189165/SP), Marcos Augusto Henares Vilarinho (OAB 19167/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Arlete Pinheiro dos Santos Ribeiro (OAB 224528/SP), Fernando Augusto Ferreira de Amorim (OAB 227637/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Marcelo Ricardo Biaco (OAB 230993/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Maria Matias Escobar da Costa (OAB 105245/SP), Maria de Fatima Monte Maltez (OAB 113402/SP), Theotonio Mauricio Monteiro de Barros (OAB 113791/SP), Mauro Tavares Cerdeira (OAB 117756/SP), Claudia Heck Machado (OAB 118080/SP), Henrique Araújo Torreira de Mattos (OAB 166543/SP), Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Christian de Lima Ramos (OAB 158133/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Paula de Lara E Silva (OAB 164486/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Mariano de Siqueira Neto (OAB 31509/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Renata Maria Santos (OAB 263218/SP), Lidia Brito de Oliveira (OAB 275177/SP), Andre Martins de Siqueira (OAB 273285/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Saulo Motta Pereira Garcia (OAB 262301/SP), Ivete Beretta Bonetti Fortunato (OAB 290964/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO (OAB 22616/PE), Ariane Danielle Bruno (OAB 306390/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (OAB 237773/SP), Iara Neves Cardoso Bittencourt (OAB 232793/SP), Alexandre Galofaro Bertolami (OAB 234139/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Eduardo de Oliveira Cerdeira (OAB 234634/SP), Michael Zambotto (OAB 234820/SP), Renato Deleuse Venna (OAB 94463/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Graziela Angelo Marques Freire (OAB 251587/SP), Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB 255615/SP), Jeremias Alves Pereira Filho (OAB 33868/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP)