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Processo 2103746-20.2018.8.26.0000

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Proferido Despacho de Mero Expediente Processo Digital nº 2021/001386 Vistos. Ante a ocorrência do lapso temporal (fls. 156) e o exame psicossocial de fls.88/92, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido .