Decisão Vistos. 1. Fls. 15.370: ciência à administradora judicial. 2. Fls. 15.371/15.372: anote-se. 3. Fls. 15.373/15.384: manifeste-se a administr…

Decisão Vistos. 1. Fls. 15.370: ciência à administradora judicial. 2. Fls. 15.371/15.372: anote-se. 3. Fls. 15.373/15.384: manifeste-se a administradora judicial, em 15 (quinze) dias. 4. Fls. 15.385/15.402 e 15.403/15.414: ciente o juízo. Nos termos do parecer do Ministério Público de fls. 15.418, acerca das referidas petições e documentos dê-se ciência aos credores, para eventual manifestação a respeito, em 15 (quinze) dias. 5. Fls. 15.419/15.420: aote-se fls. 15.420, item 4. Anote-se também o nome da administradora judicial da falência de STEEL PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. indicado às fls. 15.425, item 1. Ciência à administradora judicial que representa a falida (requerente), nestes autos. 6. Fls. 15.429/15.437: trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SIDNEY DAVI DOS SANTOS. Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 219/2018, a partir da data de sua publicação, as Unidades Judiciais deverão proceder ao rejeite das petições intermediárias interpostas como incidente, cujo objeto seja a habilitação de crédito nas recuperações judiciais e falências. Tais peticionamentos deverão ser feitos por meio de distribuição por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Assim, intime-se o requerente para que proceda à regularização de seu pedido, nos termos do Comunicado acima indicado. 7. Ofício de fls. 15.438/15.440: ciência à administradora judicial. 8. Decisão copiada às fls. 15.442/15.444: anote-se a penhora no rosto dos autos. 9. Fls. 15.445: ciência à administradora judicial. 10. Fls. 15.446/15.447: trata-se de pedido de hablitação de crédito formulado por WEMERSON DE PAULA CARVALHO. Nos termos do que dispõe o Comunicado CG n. 219/2018, a partir da data de sua publicação, as Unidades Judiciais deverão proceder ao rejeite das petições intermediárias interpostas como incidente, cujo objeto seja a habilitação de crédito nas recuperações judiciais e falências. Tais peticionamentos deverão ser feitos por meio de distribuição por dependência às ações falimentares, por intermédio do peticionamento eletrônico inicial. Assim, intime-se o requerente para que proceda à regularização de seu pedido, nos termos do Comunicado acima indicado. 11. Fls. 15.448, 15.449 e 15.450/15.451: ciência à administradora judicial. 12. Fls. 15.452/15.460: intime-se a administradora judicial para manifestação em 15 (quinze) dias. 13. Fls. 15.461, 15.462 e 15.463: manifeste-se a administradora judicial em 15 (quinze) dias. 14. Fls. 15.464/15.478: anote-se a representação processual de COLEPAV AMBIENTAL LTDA. 15. Fls. 15.479 e 15.481/15.486: ciência à administradora judicial. 16. Petição da administradora judicial de fls. 15.487/15.494: (a) anote-se a penhora no rosto dos autos informada às fls. 15.056/15.060; (b) intime-se o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.491, itens 20 a 24, encaminhando diretamente a ela suas divergências quando aos créditos relacionados. (c) intime-se o JOSÉ MÁRCIO MARTINS DA SILVA para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.492, itens 26 a 28, encaminhando diretamente a ela suas divergências quando aos créditos relacionados. (d) intime-se a empresa SUPERPESA para que se manifeste acerca do quanto alegado pela administradora judicial às fls. 15.493/15.494 , itens 29 a 37. (e) itens 38 a 40: ciente o juízo. 17. Fls. 15.499/15.500, fls. 15.501/15.504, 15.505/15/520 e 15.525, fls. 15.526/15.527, fls. 15.528/15.528, fls. 15.530/15.531, fls. 15.532/15.533, fls. 15.534/15.535 e fls. 15.536/15.537: ciência à administradora judicial. Anote-se as representações processuais indicadas às fls. 15.538/15.540. 18. Fls. 15.541/15.542: anote-se. 19. Fls. 15.543/15.549: ciência à administradora judicial. 20. Fls. 15.554/15.555: dê-se ciência à administradora judicial. Anote-se a representação processual indicada às fls. 15.556. 21. Ofício de fls. 15.557: ciência à administradora judicial. 22. Fls. 15.558/15.559 e fls. 15.572: ciência à administradora judicial. 23. Ofício oriundo da Justiça do Trabalho, de fls. 15.573/15.592 e documento eletrônico oriundo da 1ª Vara Cível de Diadema, juntado às fls. 15.593/15.595: dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. 24. Fls. 15.596/15.598: às fls. 15.139/15.140, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. alegou que no mandado de constatação juntado aos autos restaram identificados outros dois recipientes criogênicos (além daqueles que já contavam com autorização judicial para retirada-fls. 15.110/15.111) que não foram por ela indicados por erro material. Afirmou que constaram do contrato de locação celebrado entre ela e a falida 03 (três) recipientes criogênicos, restando assim pendente a retirada de mais dois desses recipientes. Às fls. 15.489/15.490, a administradora judicial concordou parcialmente com esse pedido formulado pela empresa WHITE MARTINS, informando que do contrato celebrado entre as partes foi possível identificar a locação de apenas um recipiente criogênico para dióxido de carbono CO2, concordando assim, com a retirada de apenas um desses recipientes. Requer agora a empresa que peticiona às fls. 15.596/15.598 a retirada além dos equipamentos já deferidos às fls. 15.110/15.111, item 3 (04 Cilindros Oxigênio PAT, 07 Cilindros Acetileno PAT e 01 Recipiente Criogênico para Oxigênio líquido) , a retirada de mais 02 cilindros, afirmando serem de sua propriedade. Observando-se que; (i) no contrato celebrado entre a empresa e a falida consta a locação de 03 cilindros, fato esse reconhecido pela administradora judicial; (ii) no auto de constatação de fls. 14.998 foi constatada pelo oficial de justiça que esteve em diligência das dependências da falida a existência de 03 recipientes de criogênico, todos pintados na cor branca e com a inscrição WHITE MARTINS na cor verde (sendo dois deles para dióxido de carbono líquido e um deles para oxigênio líquido); e (iii) o teor da cláusula 6.2 do contrato, transcrito às fls. 15.597 dos autos, DEFIRO a retirada pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., das dependências da falida, de mais 02 recipientes criogênicos, objeto do pedido de fls. 15.139/15.140, em complementação aos itens que já contam com deferimento para retirada (fls. 15.110/15.111, item 3). Expeça-se o necessário mandado. Atente a z. serventia que do referido mandado deverão constar os equipamentos descritos na petição de fls. 15.639/15.640, em que foi realizada a retificação da descrição dos mesmo pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., nos exatos termos em que foram indicados no auto de constatação de fls. 14.998. Dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial acerca do teor deste item. 25. Documento eletrônico de fls. 15.599/15.632: ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. 26. Fls. 15.633/15.638: Acerca dos valores indicados pela administradora judicial, acerca de sua remuneração (5% sobre o valor da venda dos bens arrecadados, além da liberação de uma quantia mensal), manifeste-se o Ministério Público. 27. Fls. 15.641/15.653: dê-se ciência ao Ministério Público e à administradora judicial. Intime-se.