Decisão Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual (Comunicado CG 284/2020), que o retorno do trabalho presencial será gradu…

Decisão Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual (Comunicado CG 284/2020), que o retorno do trabalho presencial será gradual com a manutenção, sempre que possível, da realização de audiências virtuais (Provimento nº 2.564/2020 e comunicado 581/2020) e, acima de tudo, visando resguardar a saúde comum, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de abril de 2021, às 14h30min, a ser realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Sendo indispensável o e-mail das partes para realização do convite. Na oportunidade, será(ão) interrogado(s) o(s) Ré(u)(s): ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA e ouvidas as vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Na mesma oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais. Intimem-se as partes e seus representantes, bem como as testemunhas e vitimas do Rol do Ministério Público e da(s) Defesa(s). Expeçam-se os mandados de intimação das vítima(s) e testemunhas arroladas, devendo o oficial de justiça colher, no momento da intimação, e-mail e telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de ser feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do comunicado CG n. 284/2020). Deverá, ainda, entregar cópia do manual disponibilizado pelo TJSP de como participar da audiência virtual.