PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Decisão Vistos. Em atenção ao trazido pela União à fl. 144, passo a corrigir o erro material contido na decisão de fl. 140 apenas no que diz respeito ao valor a ser incluído, de natureza tributária, que é de R$ 1.161.626,63. No mais, resta mantida na íntegra. Nada mais a ser apreciado, ao arquivo. Intime-se.