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Remetido ao DJE Relação: 0191/2013 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde manifestação das partes, pelo prazo de 20 dias. Após,tornem. Int. Advogados(s): Aparecido Garcia do Carmo (OAB 188900/SP), Joao Jaime Ramos (OAB 38783/SP), Joao Costa Machado Filho (OAB 86550/SP), Adelaide A. de Almeida Lino (OAB 10259/PA)