Sentença Proferida Sentença nº 434/2011 registrada em 16/03/2011 no livro nº 190 às Fls. 39/52: Posto isso e considerando o mais que dos autos cons…

Sentença Proferida Sentença nº 434/2011 registrada em 16/03/2011 no livro nº 190 às Fls. 39/52: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES as ações (principal e cautelar) ajuizadas por ISAAC DANIEL WASSERMAN em face de CONSTRUTORA WASSERMAN S/A E PÉROLA WASSERMAN para, mantida a liminar cautelar concedida nos autos do arrolamento de bens: a) declarar a dissolução parcial da empresa CONSTRUTORA WASSERMAN S/A, com a retirada do autor da sociedade; b) condenar a sociedade ao pagamento dos haveres, após a realização de rigorosa apuração em liquidação por arbitramento, devidamente corrigidos pela Tabela Prática de Atualização do Tribunal de Justiça, e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação, na forma do art. 219 do CPC (a respeito dos juros: STJ, EDiv no REsp n. 564.711-RS, Segunda Seção, j. 27-6-2007, rel. Min. Ari Pargendler),. A reconstituição da sociedade (mínimo de dois sócios) deverá ser implementada até a assembleia geral ordinária do próximo ano, tudo na forma do 206, I, ?d?, da Lei n. 6.404/76. Diante da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento no art. 20, § 4º, do CPC. Desde já, para o arbitramento, caso o Juízo seja provocado pelo credor, com fundamento no artigo 475-D, nomeio o perito Contador JUBRAY SACCHI, devendo o autor depositar seus honorários periciais em cinco dias, arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos (art. 421 do CPC). Laudo em 60 (sessenta) dias. Intime-se o perito para indicar, em cinco dias, depositados os honorários provisórios, o local, a data e o horário do início dos trabalhos periciais, na esteira do artigo 431-A do CPC. P.R.I. Valor do Preparo R$ 4.157,95 - Valor do Porte de Remessa R$ 125,00