Despacho Proferido CONCLUSÃO. Em 28 de setembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. REGINALDO SIQUEIRA. E…

Despacho Proferido CONCLUSÃO. Em 28 de setembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. REGINALDO SIQUEIRA. Eu, ___________________, escr. Autos nº 115/09 Vistos. Não há nulidade na denúncia, que descreve suficientemente a conduta criminosa, consistente na subtração de certa importância em dinheiro mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. E a apreensão da arma não é condição necessária para configuração da grave ameaça, bastando que se confirme, na fase da instrução, a versão da vítima de que o assaltante empunhava um revólver no momento do roubo. Assim, mantenho a decisão de recebimento da denúncia (fls. 47). No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10 de novembro de 2009, às 16:15 horas. Int. Brotas, 30 de setembro de 2009. REGINALDO SIQUEIRA Juiz de Direito 2 dias