Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Vistos. VITOR GOMES PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estad…

Remetido ao DJE Relação: 0598/2026 Teor do ato: Vistos. VITOR GOMES PEREIRA, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo como incurso no tipo do artigo 157, §2º, inciso II (concurso de agentes) e §2º-A, inciso I (emprego de arma de fogo), por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. , pela suposta prática da conduta pormenorizada na peça inaugural da ação penal. A denúncia, recebida a fls. 72/74, descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes. Atende, de resto, todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável. Daí porque a existência de justa causa é irrefragável. Mantenho, pois, o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, para o dia 17/06/2026, às 15:00 horas: - para a tomada de declarações das vítimas (duas, domiciliadas nesta comarca), arroladas a fls. 67; - para a oitiva das testemunhas de acusação (três, lotadas nesta comarca), arroladas a fls. 67; - para a oitiva das testemunhas de defesa (duas, domiciliadas nesta comarca), arroladas a fls. 91; - para o interrogatório de VITOR GOMES PEREIRA; - para os debates e o julgamento. Fica a d. Defesa intimada a disponibilizar endereço eletrônico (e-mail) apto a receber o link de acesso à audiência. Intimem-se. Requisitem-se. Proceda-se ao necessário para a realização da solenidade. Conste dos mandados que, havendo indicação de número de telefone, deverá o Sr. Oficial de Justiça realizar o contato, esgotando-se, assim, todos os meios de tentativa de intimação, certificando-se. Advogados(s): Joice Aparecida dos Santos Nunes (OAB 397432/SP)