Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Processo Digital nº 2021/001386 Vistos. Ante a ocorrência do lapso temporal (fls. 156) e o exame ps…

Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: Processo Digital nº 2021/001386 Vistos. Ante a ocorrência do lapso temporal (fls. 156) e o exame psicossocial de fls.88/92, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido . Advogados(s): Marcelo Pinto Duarte (OAB 178382/SP), Glaucia Renata Benvindo Monteiro (OAB 350764/SP)