Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls. 1074/1083 (provimento do recurso). Com o esc…

Remetido ao DJE Relação: 0338/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls. 1074/1083 (provimento do recurso). Com o escopo de evitar a prolação de decisão-surpresa, concedo às partes o sucessivo prazo de quinze dias para alegações finais. Após, conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Tainá de Almeida Dias (OAB 418889/SP), Eriosvaldo Souza da Silva (OAB 426738/SP)