Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citem-se, com …

Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Citem-se, com as advertências legais, a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os confrontantes, pessoalmente, e por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, as Procuradorias das Fazendas do Estado, via portal eletrônico, bem como da União e do Município, através de carta com aviso de recebimento, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Anote-se a não intervenção do MP (fls. 110). Int. Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)