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Remetido ao DJE Relação: 1408/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita; anote-se e observe-se.RECEBO o recurso inominado apresentado pelo autor.Intime-se o recorrido para apresentação de contrarrazões, em dez (10) dias. Após, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, com nossas respeitosas homenagens.Intime-se. Advogados(s): Saulo Dias (OAB 252461/SP), Doclacio Dias Barbosa (OAB 83431/SP)