Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: 1) Defiro ao herdeiro Matheus a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguinte…

Remetido ao DJE Relação: 0475/2016 Teor do ato: 1) Defiro ao herdeiro Matheus a assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes, do Código de Processo Civil. Anote-se.2) Fls. 59/60: manifeste-se o herdeiro Matheus, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, traga o inventariante os valores referentes ao ITCMD para apreciação do pedido.3) Fls. 61/64: defiro o prazo suplementar de trinta dias.4) No silêncio, arquivem-se. Advogados(s): Luciana de Abreu Brasil (OAB 211619/SP), Maria Aparecida de Almeida Camilo (OAB 46817/SP)