União Federal (Fazenda Nacional)
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Remetido ao DJE Relação: 1564/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a inclusão da(s) verba(s) denominada(s) Bonificação por Resultados e "Abono FUNDEB" na base de cálculo …
Remetido ao DJE Relação: 1564/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a inclusão da(s) verba(s) denominada(s) Bonificação por Resultados e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do …
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a inclusão da(s) verba(s) denominada(s) Bonificação por Resultados e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do terço cons…
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva a inclusão da(s) verba(s) denominada(s) Bonificação por Resultados e "Abono FUNDEB" na base de cálculo do terço constit…
Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Marli Maria de Oliveira da Silva propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba buscando, em s…
Remetido ao DJE Relação: 1060/2025 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Marli Maria de Oliveira da Silva propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba buscando, em sínt…
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Marli Maria de Oliveira da Silva propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba buscando, em síntese, a inc…
Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Marli Maria de Oliveira da Silva propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba buscando, em síntese, a incorp…
Decisão Vistos. Trata-se de pedidos de restituição, referente a contribuições previdenciárias retidas na fonte, e habilitação de crédito, oriundo de multa e encargos legais, apresentados pela União, na falência de Goo…
Decisão Vistos. Trata-se de pedidos de restituição, referente a contribuições previdenciárias retidas na fonte, e habilitação de crédito, oriundo de multa e encargos legais, apresentados pela União, na falência de Gooril…
Remetido ao DJE Relação: 0617/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedidos de restituição, referente a contribuições previdenciárias retidas na fonte, e habilitação de crédito, oriundo de multa e encargos legais, apr…
Remetido ao DJE Relação: 0617/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedidos de restituição, referente a contribuições previdenciárias retidas na fonte, e habilitação de crédito, oriundo de multa e encargos legais, aprese…
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio ac…
Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Fls 201/202: Trata-se de habilitação de crédito promovida pela União (Fazenda Nacional), referente aos débitos tributários indicados na inicial de fls. 02/03 que veio acomp…
Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de falência ajuizado por MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de QUICK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA.…
Remetido ao DJE Relação: 0137/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de falência ajuizado por MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de QUICK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Al…
Decretada a Falência Vistos. Trata-se de pedido de falência ajuizado por MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de QUICK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Alega que a ré é devedora …
Decretada a Falência Vistos. Trata-se de pedido de falência ajuizado por MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de QUICK OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. Alega que a ré é devedora do …
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510231TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216513555TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216510801TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216509105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158697129TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096086059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095682868TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095448817TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095263441TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015482732TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
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AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015220232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃ…
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015220232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO F…
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