DIÁRIO OFICIAL04/12/2012
Remetido ao DJE Relação: 0125/2012 Teor do ato: 1) Como os demais réus e ocupantes da área não foram citados, indefiro a liminar. 2) O Ministério Público da habitação e urbanismo já foi intimado, o qual está aguardand…
Remetido ao DJE Relação: 0125/2012 Teor do ato: 1) Como os demais réus e ocupantes da área não foram citados, indefiro a liminar. 2) O Ministério Público da habitação e urbanismo já foi intimado, o qual está aguardando a…
JURISPRUDÊNCIA22/11/2012
Decisão 1) Como os demais réus e ocupantes da área não foram citados, indefiro a liminar. 2) O Ministério Público da habitação e urbanismo já foi intimado, o qual está aguardando a citação de todos os réus (fls. 1133/…
Decisão 1) Como os demais réus e ocupantes da área não foram citados, indefiro a liminar. 2) O Ministério Público da habitação e urbanismo já foi intimado, o qual está aguardando a citação de todos os réus (fls. 1133/113…