1636716-49.2021.8.26.0090

01

21/05/202623:38

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

02

21/05/202600:00

Publicação

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.

TJSP — Consulta Pública

03

11/12/202501:52

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

04

11/12/202500:00

Publicação

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).

TJSP — Consulta Pública

05

28/10/202508:58

Documento

Petição

57

CNJ — Base Processual Nacional

06

28/10/202500:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.25.70205648-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 08:46

Petição Juntada Nº Protocolo: WEFM.25.70205648-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/10/2025 08:46

TJSP — Consulta Pública

07

20/10/202108:29

Documento

Expedição de documento

107

CNJ — Base Processual Nacional

08

20/10/202107:04

Documento

Documento

74

CNJ — Base Processual Nacional

09

20/10/202100:00

Publicação

AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).

AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).

TJSP — Consulta Pública

10

20/10/202100:00

Publicação

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

TJSP — Consulta Pública

11

14/10/202100:00

Documento

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA323208466TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Narciso Andre

AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA323208466TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital Destinatário : Narciso Andre

TJSP — Consulta Pública

12

14/10/202100:00

Documento

Documento

74

CNJ — Base Processual Nacional

13

07/10/202116:46

Documento

Expedição de documento

170

CNJ — Base Processual Nacional

14

07/10/202116:45

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

15

07/10/202100:00

Publicação

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, honorá

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR VISTOS. 1. CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros, honorários advocatícios - ora fixados em 10% (dez por cento) -, custas e despesas processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando, ainda, CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os demais termos e atos processuais, até final liquidação. Se negativa a citação, dê-se vista dos autos à Fazenda. Se positiva, aguarde-se, pelo prazo de cinco (5) dias, o pagamento ou a nomeação de bens; nada sendo providenciado pelo(a) executado(a), dê-se vista dos autos à exequente. 2. Se se tratar de pessoa jurídica de direito público, CITE-SE na forma do art. 910 do Novo Código de Processo Civil. Nesse caso, se, efetivada a citação, não houver embargos, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico (Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). 3. Intime-se.

TJSP — Consulta Pública

16

07/10/202100:00

Andamento

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital

Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Capital

TJSP — Consulta Pública

17

05/10/202118:39

Andamento

Conclusão

6

CNJ — Base Processual Nacional

18

05/10/202100:00

Decisão

Conclusos para Decisão

TJSP — Consulta Pública

19

27/07/202117:58

Andamento

Distribuição

2

CNJ — Base Processual Nacional

20

27/07/202100:00

Andamento

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

TJSP — Consulta Pública