PROCESSO PÚBLICOTJSP
24/07/2007 Habilitação de Crédito - 00023 (1004244-15.2001.8.26.0100)
1004244-15.2001.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
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fonte identificadaDados essenciais
O processo 1004244-15.2001.8.26.0100 tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, perante 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A classe informada é 24/07/2007 Habilitação de Crédito - 00023 (1004244-15.2001.8.26.0100). Nesta página estão organizados 136 andamentos, 2 partes e 21 publicações ou peças públicas localizadas.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Órgão julgador
- 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
- Classe
- 24/07/2007 Habilitação de Crédito - 00023 (1004244-15.2001.8.26.0100)
- Ajuizamento
- Não informado
- Sistema
- Não informado
- Valor da causa
- R$ 35.832,48
- Foro
- Foro Central Cível
- Magistrado(a) / relator(a)
- Clarissa Somesom Tauk
ÚLTIMO REGISTRO
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Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
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136 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
TJSP — Consulta Pública02
Andamento
Baixa Definitiva
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
TJSP — Consulta Pública04
Andamento
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALENCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/05/2013
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALENCIA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2013
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Mudança de Classe Processual
TJSP — Consulta Pública06
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
TJSP — Consulta Pública07
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 25/07/12
Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 25/07/12
TJSP — Consulta Pública08
Decisão
Averbação de Sentença Averbação nº 1562/2012 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 17/07/2012 no livro nº 210 às Fls. 188: C O N C L U S Ã O Em 17 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. HELMER AUGU
Averbação de Sentença Averbação nº 1562/2012 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 17/07/2012 no livro nº 210 às Fls. 188: C O N C L U S Ã O Em 17 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível, Dr. HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL. Eu, , escrevente técnico judiciário , subscrevi. Processo nº 583.00.2001.076291-7/23 Vistos Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material na r. sentença de fls. 201. O valor da habilitação é R$ 35.832,48, conforme fls. 06 e 182. Mantido, no mais, os termos da r. decisão citada. P.R.I. São Paulo, 17 de julho de 2012. HELMER AUGUSTO TOQUETON AMARAL Juiz de Direito
TJSP — Consulta Pública09
Decisão
Averbação Registrada Número Sentença: 1562/2012 Livro: 210 Folha(s): 188 Data Registro: 17/07/2012 17:51:32
Averbação Registrada Número Sentença: 1562/2012 Livro: 210 Folha(s): 188 Data Registro: 17/07/2012 17:51:32
TJSP — Consulta Pública10
Andamento
Conclusos Conclusos 17.07.2012
Conclusos Conclusos 17.07.2012
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 06.07.2012.
Retorno do Setor Recebido da Promotoria de Falências (1º e 2º vol.) em: 06.07.2012.
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Aguardando Conferência Aguardando conferência de expediente: 10.07.2012.
Aguardando Conferência Aguardando conferência de expediente: 10.07.2012.
TJSP — Consulta Pública13
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências em 03/07/2012
Remessa ao Setor Remetido ao MP Falências em 03/07/2012
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
TJSP — Consulta Pública15
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 11/06.
Aguardando Prazo Aguardando Prazo Prazo 11/06.
TJSP — Consulta Pública17
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta Pública18
Andamento
Aguardando Prazo Oficial Laércio
Aguardando Prazo Oficial Laércio
TJSP — Consulta Pública19
Andamento
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - assinatura
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - assinatura
TJSP — Consulta Pública21
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
TJSP — Consulta Pública22
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.2001.076291-7/0023/0000 ? Habilitação de Crédito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O Falido e
Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - 8ª Vara Cível Central Processo n º 583.00.2001.076291-7/0023/0000 ? Habilitação de Crédito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida pela União Federal, referente aos débitos tributários indicados. O Falido entendeu necessária a exclusão da multa. O síndico se manifestou requerendo a exclusão do encargo previsto no Decreto-Lei 1025/69. Foi determinada ao habilitante a apresentação de documentação, devidamente cumprido. O Falido e o Síndico insistiram na suas manifestações anteriores (fls. 164/166). O Ministério Público ofertou parecer pela exclusão da multa, mantido o encargo já indicado (fls. 179/180). Os autos foram encaminhados ao contador, que ofertou manifestação de fls. 182. Após nova manifestação dos interessados, os autos vieram à conclusão. É o Relatório. Decido. A habilitação do crédito tributário é necessária conforme pacífico entendimento jurisprudencial. Da mesma forma, a questão do encargo previsto no Decreto-Lei 1025/69 subsume-se à Súmula 400 do STJ, devendo por isso ser mantido. Deve-se, entretanto, afastar-se a multa moratória porque incabível sua cobrança no procedimento falimentar conforme expressa disposição legal. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito da União Federal no quadro geral de credores da falência de Têxtil Norma Ltda pelo valor de R$ 32.426,37 (fls.06), como privilegiado tributário. Custas na forma da lei. P.R.I. São Paulo, 04 de novembro de 2011. Helmer Augusto Toqueton Amaral Juiz de Direito
TJSP — Consulta Pública23
Decisão
Sentença Registrada Número Sentença: 2765/2011 Livro: 198 Folha(s): 9 Data Registro: 07/11/2011 15:50:33
Sentença Registrada Número Sentença: 2765/2011 Livro: 198 Folha(s): 9 Data Registro: 07/11/2011 15:50:33
TJSP — Consulta Pública24
Decisão
Sentença Proferida Sentença nº 2765/2011 registrada em 07/11/2011 no livro nº 198 às Fls. 9: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito da União Federal no quadro geral de credores da falência de Têxtil Norma
Sentença Proferida Sentença nº 2765/2011 registrada em 07/11/2011 no livro nº 198 às Fls. 9: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito da União Federal no quadro geral de credores da falência de Têxtil Norma Ltda pelo valor de R$ 32.426,37 (fls.06), como privilegiado tributário. Custas na forma da lei.
TJSP — Consulta Pública25
Andamento
Conclusos Conclusos p/ 04.11.2011
Conclusos Conclusos p/ 04.11.2011
TJSP — Consulta Pública26
Andamento
Aguardando Conferência Aguardando Conferência
Aguardando Conferência Aguardando Conferência
TJSP — Consulta Pública27
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/10 Aguardando Juntada 10/10
Aguardando Juntada Aguardando Juntada 10/10 Aguardando Juntada 10/10
TJSP — Consulta Pública28
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
Aguardando Prazo Aguardando Prazo
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10- Of Laércio em 23/08
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/10- Of Laércio em 23/08
TJSP — Consulta Pública30
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
Aguardando Digitação Aguardando Digitação
TJSP — Consulta PúblicaPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
T
Reqdo
Têxtil Norma Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídica1 representante +
- Gilberto Giansante
U
Reqte
União Federal
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Dacier Martins de Almeida
DOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteDEC01
Averbação Registrada Número Sentença: 1562/2012 Livro: 210 Folha(s): 188 Data Registro: 17/07/2012 17:51:32
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Averbação Registrada Número Sentença: 1562/2012 Livro: 210 Folha(s): 188 Data Registro: 17/07/2012 17:51:32
DEC02
Averbação de Sentença Averbação nº 1562/2012 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 17/07/2012 no livro nº 210 às Fls. 18…
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Averbação de Sentença Averbação nº 1562/2012 do Tipo Embargos de Declaração registrada em 17/07/2012 no livro nº 210 às Fls. 188: C O N C L U S Ã O Em 17 de julho de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direit…
DEC03
Sentença Registrada Número Sentença: 2765/2011 Livro: 198 Folha(s): 9 Data Registro: 07/11/2011 15:50:33
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Sentença Registrada Número Sentença: 2765/2011 Livro: 198 Folha(s): 9 Data Registro: 07/11/2011 15:50:33
DEC04
Sentença Proferida Sentença nº 2765/2011 registrada em 07/11/2011 no livro nº 198 às Fls. 9: Ante o exposto, julgo parcialmente…
# 1004244-15.2001.8.26.0100Têxtil Norma LtdaUnião Federal
Sentença Proferida Sentença nº 2765/2011 registrada em 07/11/2011 no livro nº 198 às Fls. 9: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a inclusão do crédito da União Federal no quadro geral de cr…
DEC05
Despacho Proferido Vistos. Certifique a serventia eventual transcurso de prazo para manifestação de fls. 182 pela União Federal…
# 1004244-15.2001.8.26.0100União Federal
Despacho Proferido Vistos. Certifique a serventia eventual transcurso de prazo para manifestação de fls. 182 pela União Federal.Após conclusos.Int.
DEC06
Despacho Proferido Processo nº 583.00.2001.076291-7 Vistos. Ante os cálculos apresentados, dê-se vista à habilitante, ao sindic…
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Processo nº 583.00.2001.076291-7 Vistos. Ante os cálculos apresentados, dê-se vista à habilitante, ao sindico e ao Ministério Publico. Após, tornem os autos conclusos. Int.
DEC07
Despacho Proferido Aceito a conclusão. Remetam-se os autos ao Contador para retificação do cálculo de acordo com a cota ministe…
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Aceito a conclusão. Remetam-se os autos ao Contador para retificação do cálculo de acordo com a cota ministerial de fls. 179/180 dos autos.
DEC08
Despacho Proferido Vistos, Desentranhe-se as petições de fls 82/111 e 113/141 para autuá-las como habilitação de crédito. Fls14…
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Vistos, Desentranhe-se as petições de fls 82/111 e 113/141 para autuá-las como habilitação de crédito. Fls143/261:Manifestem-se o falido, o síndico e o Ministério Público. Int.
DEC09
Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Cumpra-se a habilitante o r. despacho de fls. 70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena ext…
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Cumpra-se a habilitante o r. despacho de fls. 70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção.
DEC10
Despacho Proferido Cumpra-se a habilitante o r. despacho de fls. 70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Cumpra-se a habilitante o r. despacho de fls. 70, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena extinção.
DEC11
Despacho Proferido Fls. 82: Defiro o prazo solicitado (90 dias) para o habilitante providenciar as peças solicitadas.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 82: Defiro o prazo solicitado (90 dias) para o habilitante providenciar as peças solicitadas.
DEC12
Despacho Proferido Fls. 63: Defiro (90 dias).
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 63: Defiro (90 dias).
DEC13
Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Ao síndico e ao Ministério Público.
PEÇA14
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC15
Despacho Proferido Fls. 56: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender a manifestação do síndico, em 30 (trinta) dias.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 56: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender a manifestação do síndico, em 30 (trinta) dias.
DEC16
Despacho Proferido Ao falido e ao síndico, em cinco dias cada um. Após, ao Ministério Público.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Ao falido e ao síndico, em cinco dias cada um. Após, ao Ministério Público.
PEÇA17
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
PEÇA18
Juntada de Petição Juntada da Petição
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Juntada de Petição Juntada da Petição
DEC19
Despacho Proferido Sobre o extrato, digam as partes e o MP.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Sobre o extrato, digam as partes e o MP.
DEC20
Despacho Proferido Fls. 23: Ao contador da Massa.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Fls. 23: Ao contador da Massa.
DEC21
Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
# 1004244-15.2001.8.26.0100
Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
1Relacionados e recursos
Processo relacionado
Consultar0076291-04.2001.8.26.0100
Processo principal 0076291-04.2001.8.26.0100