PROCESSO PÚBLICOTJSP
Execução Fiscal
0023961-47.1000.8.26.0090
Tribunal de Justiça - SP · VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
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O processo 0023961-47.1000.8.26.0090 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL. A classe informada é Execução Fiscal e o ajuizamento ocorreu em 30/03/2010. Nesta página estão organizados 48 andamentos, 2 partes e 8 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem ISS/ Imposto sobre Serviços.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL
- Classe
- Execução Fiscal
- Ajuizamento
- 30/03/2010
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- R$ 4.722,02
- Foro
- Foro das Execuções Fiscais Municipais
- Magistrado(a) / relator(a)
- FERNANDA CHUEIRI WEINGRILL
ÚLTIMO REGISTRO
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Ato ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
HISTÓRICO PROCESSUAL
Linha do tempo
48 eventos encontradosMais recente
Início
01
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional02
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junt
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a reabertura do Edital n.º 2/2025 pela Portaria PGM n.º 16/2026 para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fique em dia. Podem ser incluídos no #fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa #Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O CEJUSC Execuções Fiscais atua, mediante contato por e-mail([email protected]), na solução jurídica dos casos relacionados à transação, com homologação judicial e destinação adequada do processo.
TJSP — Consulta Pública03
Andamento
Ato ordinatório
CNJ — Base Processual Nacional04
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fi
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Informada pela Procuradoria Geral do Município a publicação de edital para transação por adesão para regularização de dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município de São Paulo - Programa Fiqueemdia. Podem ser incluídos no Fiqueemdia débitos municipais tributários e não tributários, desde que inscritos em Dívida Ativa, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Poderão ser incluídos débitos de IPTU, ISS, ITBI, TPU, Taxas, multas tributárias e Multas de Postura dentre outros débitos. São concedidos descontos de até 95% nos juros e multas incidentes sobre os débitos incluídos na transação do programa Fiqueemdia. Informações e adesão no endereço fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm. (Movimentação lançada via banco de dados para divulgação do programa. Não foram gerados documentos na pasta digital).
TJSP — Consulta Pública05
Andamento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
CNJ — Base Processual Nacional06
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta Pública07
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional08
Documento
Petição
57
CNJ — Base Processual Nacional09
Documento
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEVM21001236126
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEVM21001236126
TJSP — Consulta Pública10
Documento
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEVM21001258699
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEVM21001258699
TJSP — Consulta Pública11
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta Pública12
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional13
Andamento
Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
TJSP — Consulta Pública14
Andamento
Provisório
CNJ — Base Processual Nacional15
Andamento
Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
Arquivado Provisoriamente Maço nº 229/15
TJSP — Consulta Pública16
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional17
Andamento
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo CP
Decurso de Prazo Certidão de decurso de prazo CP
TJSP — Consulta Pública18
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional19
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1281/1285
Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1281/1285
TJSP — Consulta Pública20
Andamento
Remessa
40
CNJ — Base Processual Nacional21
Andamento
Outras Decisões
CNJ — Base Processual Nacional22
Decisão
Decisão "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no ite
Decisão "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Int."
TJSP — Consulta Pública23
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0769/2014 Teor do ato: "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no
Remetido ao DJE Relação: 0769/2014 Teor do ato: "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. Int." Advogados(s): Paulo Rosenthal (OAB 188567/SP)
TJSP — Consulta Pública24
Andamento
Aguardando remessa para imprensa Aguardando remessa para imprensa
Aguardando remessa para imprensa Aguardando remessa para imprensa
TJSP — Consulta Pública25
Publicação
Publicação
CNJ — Base Processual Nacional26
Andamento
Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão
Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão
TJSP — Consulta Pública27
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional28
Decisão
Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
TJSP — Consulta Pública29
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual Nacional30
Andamento
Decurso de Prazo
CNJ — Base Processual NacionalPESSOAS E ORGANIZAÇÕES
Como constam nas consultas públicas do TJSPPartes e representantes
P
Exeqte
Prefeitura do Municipio de São Paulo
Ver processos relacionados ↗Pessoa físicaV
Parte localizada em consulta oficial
Vmt Telecomunicações Ltda
Ver processos relacionados ↗Pessoa jurídicaDOCUMENTOS LOCALIZADOS
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fontePEÇA01
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Exti…
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FEVM…
PEÇA02
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Exti…
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Petição (em mídia) - Extinção nos termos do art. 794, I, CPC - Execução Fiscal Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção Art. 794, I, CPC (Petição em Mídia) em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FEVM…
DJE03
Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número d…
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Certidão de Publicação Expedida Relação :0769/2014 Data da Disponibilização: 19/11/2014 Data da Publicação: 20/11/2014 Número do Diário: 1779 Página: 1281/1285
DJE04
Remetido ao DJE Relação: 0769/2014 Teor do ato: "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, …
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Remetido ao DJE Relação: 0769/2014 Teor do ato: "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e…
DEC05
Decisão "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o exec…
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Decisão "Defiro o pedido de suspensão formulado, aguardando-se, em arquivo provisório, até provocação do exequente. Caso o executado esteja representado por Advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silên…
DEC06
Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
PEÇA07
Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
PEÇA08
Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
# 0023961-47.1000.8.26.0090
Aguardando juntada de petição Aguardando juntada de petição
AGENDA
0Audiências e sessões
◷
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
OUTRAS INSTÂNCIAS
0Relacionados e recursos
⌘
Sem vínculos públicos localizados
Recursos, incidentes e apensos aparecerão quando forem expostos pelas fontes públicas consultadas.