0017955-45.2024.8.26.0053
Tribunal de Justiça - SP · 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Dados essenciais
O processo 0017955-45.2024.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 19/06/2024. Nesta página estão organizados 129 andamentos, 2 partes e 32 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Pagamento.
- Tribunal
- Tribunal de Justiça - SP
- Órgão julgador
- 08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- Classe
- Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Ajuizamento
- 19/06/2024
- Sistema
- SAJ
- Valor da causa
- Não informado
- Foro
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Agora no processo
Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
Arquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
TJSP — Consulta PúblicaVeja o que já foi localizado.
- 01Capaclasse e órgão
- 02Partesnomes e advogados
- 03Publicaçõesatos e documentos
Linha do tempo
129 eventos encontradosArquivado Provisoriamente Cert - Suspensão Cabos
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TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso.
TJSP — Consulta PúblicaCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o pro
Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença individuais nas varas comuns e nas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP), Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
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CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório
CNJ — Base Processual NacionalAto ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
Ato ordinatório Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP), Expedito Leal dos Santos (OAB 4
Remetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP), Expedito Leal dos Santos (OAB 461892/SP)
TJSP — Consulta PúblicaPetição
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CNJ — Base Processual NacionalPetição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70153247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70153247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:52
TJSP — Consulta PúblicaExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaPublicação
CNJ — Base Processual NacionalCertidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
TJSP — Consulta PúblicaRemessa
40
CNJ — Base Processual NacionalOutras Decisões
CNJ — Base Processual NacionalProferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaRemetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP)
Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP)
TJSP — Consulta PúblicaConclusão
6
CNJ — Base Processual NacionalConclusos para Decisão
TJSP — Consulta PúblicaPetição
57
CNJ — Base Processual NacionalPublicação
CNJ — Base Processual NacionalExpedição de documento
107
CNJ — Base Processual NacionalPartes e representantes
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Expedito Leal dos Santos
Eder Luiz Martins
Ver processos relacionados ↗Pessoa física1 representante +
- Gildemar Magalhaes Gomes
Peças e publicações
Informações organizadas por data, tipo e fonteCertidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0922/2026 Data da Publicação: 30/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº…
Remetido ao DJE Relação: 0922/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o …
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo…
Ato ordinatório Nota de cartório: Processo suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2026 Data da Publicação: 12/03/2026
Remetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga …
Remetido ao DJE Relação: 0755/2026 Teor do ato: Nota de cartório: Uma vez julgado o IRDR, e a reclamação 2004642.11.2025, diga o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/S…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70153247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.26.70153247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 14:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1916/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Advogado…
Remetido ao DJE Relação: 1916/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro ao exequente o prazo suplementar de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (OAB 287847/SP)
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1694/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
Remetido ao DJE Relação: 1694/2025 Teor do ato: Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam …
Remetido ao DJE Relação: 1694/2025 Teor do ato: Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir espec…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam pro…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir especifi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80279818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:21
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80279818-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 14:21
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte)…
Remetido ao DJE Relação: 0693/2025 Teor do ato: Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo às partes o prazo de 20 (vinte) para que apresentem suas alegações finais. Intime-se. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 Página: 3483/3558
Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretend…
Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: Vistos. Às partes para que especifiquem em 20 (vinte) dias quais provas pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Gildemar Magalhaes Gomes (O…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70277717-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 10:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.70277717-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Disponibilização: 06/03/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2025 Data da Disponibilização: 06/03/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157 Página: 3035/3103
Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se…
Remetido ao DJE Relação: 0218/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir n…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentad…
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o exequente sobre a defesa apresentada no prazo leg…
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80033037-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Se…
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WFPA.25.80033037-9 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 03/02/2025 20:02
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 19/11/2024 Número do Diário: 4094
Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 138: Ciência ao exequente. Devidamente cadastrada a CBPM, reabra-se…
Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 138: Ciência ao exequente. Devidamente cadastrada a CBPM, reabra-se o prazo pra impugnação: Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, r…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 138: Ciência ao exequente. Devidamente cadastrada a CBPM, reabra-se o …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 138: Ciência ao exequente. Devidamente cadastrada a CBPM, reabra-se o prazo pra impugnação: Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, rece…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Disponibilização: 14/08/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0657/2024 Data da Disponibilização: 14/08/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 Página: 2818/2837
Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, rece…
Remetido ao DJE Relação: 0657/2024 Teor do ato: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu represe…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo …
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código do Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representa…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70607868-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70607868-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/07/2024 13:59
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 27/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número d…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Disponibilização: 27/06/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996 Página: 2739/2811
Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora reco…
Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/23, deverá a parte autora recolher o valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Após, voltem c…
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0600593-40.2008.8.26.0053
Audiências e sessões
Sem agenda pública localizada
Esta seção é preenchida quando o TJSP expõe audiência ou sessão na consulta pública.
Relacionados e recursos
0600593-40.2008.8.26.0053
Processo principal 0600593-40.2008.8.26.0053
0016633-72.2012.8.26.0000
31/10/2025 Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Há necessidade que todas as execuções que provém do mesmo título sejam processadas do mesmo jeito no que tange à questões procedimentais, ficando para decidir especificamente apenas as questões de ordem pessoal. As decisões de caráter p