PROCESSO PÚBLICOTJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

0009590-41.2020.8.26.0053

Tribunal de Justiça - SP · 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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ÚLTIMO EVENTO14/11/2023Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

ANDAMENTOS33eventos organizados

PARTES29nomes e representantes

PEÇAS0registros públicos

PUBLICAÇÕES6diários e decisões

COBERTURA PÚBLICA100%5/5 grupos localizados

RESUMO DO PROCESSO

Dados essenciais

fonte identificada

LEITURA RÁPIDA

O processo 0009590-41.2020.8.26.0053 tramita no Tribunal de Justiça - SP, perante 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. A classe informada é Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública e o ajuizamento ocorreu em 06/04/2020. Nesta página estão organizados 33 andamentos, 29 partes e 6 publicações ou peças públicas localizadas. Os assuntos informados incluem Adicional de Fronteira.

Tribunal: Tribunal de Justiça - SP
Órgão julgador: 05 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Ajuizamento: 06/04/2020
Sistema: SAJ
Valor da causa: Não informado
Foro: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

ÚLTIMO REGISTRO

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14/11/2023 às 00:00

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

LEITURA RÁPIDA

Veja o que já foi localizado.

01Capaclasse e órgão
02Partesnomes e advogados
03Publicaçõesatos e documentos

HISTÓRICO PROCESSUAL

Linha do tempo

33 eventos encontrados

⌕

Mais recente

Início

14/11/202300:00

Andamento

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

TJSP — Consulta Pública

14/11/202300:00

Andamento

Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 145/146

TJSP — Consulta Pública

08/08/202306:24

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

08/08/202300:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

TJSP — Consulta Pública

07/08/202301:18

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

07/08/202300:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, nã

Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)

TJSP — Consulta Pública

04/08/202315:44

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

04/08/202300:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, não e

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, não entendo presente os requisitos para concessão dos benefícios da justiça gratuita. 2-) Rejeito o presente incidente e, por consequência, determino o seu cancelamento. Em consulta ao SAJ verifica-se que se trata de pedido para início de execução de sentença / V. Acórdão proferido em mandado de segurança coletivo, impetrado pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP. Com efeito, extrai-se da leitura do art. 917, § 9º das NSCGJ que o pedido de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada. Não obstante, o COMUNICADO CG nº 843/2016 determina expressamente a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas, seja no próprio juízo, seja em juízo diverso, não se aplicando o peticionamento intermediário e o cadastramento como incidente próprio das execuções individuais. Para além disso, como é cediço, o processo coletivo, seja na fase de conhecimento ou de execução coletiva, visa à tutela coletiva, que não se confunde com a tutela individual da cobrança de valores por um determinado credor. Frise-se, por oportuno, que sequer teve início a execução de eventual obrigação de fazer que deverá ser proposta oportunamente, em incidente único e específico para tal finalidade, preservando-se, deste modo, o interesse da coletividade dos tutelados, bem como a celeridade processual, em relação a todos os feitos que aqui tramitam. Por fim, o peticionário não detém legimitidade para a propositura da presente, uma vez que o mandado de segurança coletivo foi ajuizado pelapela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo AOMESP, atuando como substituta, representando uma categoria,a saber, dos Oficiais da PM e dos Praças Especiais (Aspirante a Oficial e Aluno da Escola de Formação de Oficiais). Providencie-se, pois, o cancelamento do presente incidente. Int.

TJSP — Consulta Pública

24/07/202313:12

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

24/07/202300:00

Andamento

Conclusos para Despacho

TJSP — Consulta Pública

19/02/202200:09

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

19/02/202200:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

17/02/202123:17

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

17/02/202100:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

27/12/202003:17

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

27/12/202000:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

24/10/202002:28

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

24/10/202000:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

05/07/202006:47

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

05/07/202000:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

05/06/202003:28

Andamento

Ato ordinatório

CNJ — Base Processual Nacional

05/06/202000:00

Andamento

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

TJSP — Consulta Pública

27/04/202010:26

Publicação

CNJ — Base Processual Nacional

27/04/202000:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1394/1399

TJSP — Consulta Pública

24/04/202009:29

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual Nacional

24/04/202000:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26

Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int. Advogados(s): Rosana Martins Kirschke (OAB 120139/SP), Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB 74104/SP), Paulo Braga Neder (OAB 301799/SP), Caio Cesar Ramiro da Silva (OAB 399296/SP)

TJSP — Consulta Pública

23/04/202010:54

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual Nacional

23/04/202000:00

Decisão

Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpost

Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpostos pela Fazenda Estadual, todos pendentes de apreciação, razão pela qual descabido se revela, por ora, o pretenso cumprimento de sentença. Aguarde-se, pois, o retorno dos autos principais do E. TJSP. Int.

TJSP — Consulta Pública

16/04/202009:06

Andamento

Recebimento

CNJ — Base Processual Nacional

16/04/202014:49

Andamento

Conclusão

CNJ — Base Processual Nacional

DOCUMENTOS LOCALIZADOS

Peças e publicações

Informações organizadas por data, tipo e fonte

DJE01

Publicação oficial08/08/2023TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

# 0009590-41.2020.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

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DEC02

Decisão07/08/2023TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documenta…

# 0009590-41.2020.8.26.0053

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DEC03

Decisão04/08/2023TJSP — Consulta Pública

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação…

# 0009590-41.2020.8.26.0053

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DJE04

Publicação oficial27/04/2020TJSP — Consulta Pública

Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

# 0009590-41.2020.8.26.0053

Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1394/1399

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DEC05

Decisão24/04/2020TJSP — Consulta Pública

Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cump…

# 1001391-23.2014.8.26.0053# 0009590-41.2020.8.26.0053

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DEC06

Decisão23/04/2020TJSP — Consulta Pública

Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer)…

# 1001391-23.2014.8.26.0053# 0009590-41.2020.8.26.0053

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FONTES CONSULTADAS2/3

2 disponívelis1 aguardando nova resposta

CNJ — Base Processual NacionalCapa e movimentos nacionaisConsultado em 26/08/2026 às 05:02

DISPONÍVEL

CNJ — Diário de JustiçaPublicações e inteiro teor comunicadoConsultado em 24/08/2026 às 18:13A fonte demorou nesta tentativa. As informações anteriores foram mantidas.

NOVA TENTATIVA

TJSP — Consulta PúblicaPartes e andamentos oficiaisConsultado em 24/08/2026 às 18:13

DISPONÍVEL

Conheça as fontes ↗

INFORMAÇÕES LOCALIZADAS100%

Indica o que foi encontrado nas páginas públicas; não representa arquivos protegidos ou sigilosos.

✓Capa processualLocalizado em fonte pública

✓AndamentosLocalizado em fonte pública

✓Partes e advogadosLocalizado em fonte pública

✓Peças e publicaçõesLocalizado em fonte pública

✓Audiências e vínculosLocalizado em fonte pública

ORIGEM CONFIRMADA

Informação com fonte identificada.

Cada registro informa sua data e a página pública de origem para conferência.

Como funciona ↗

LEITURA RESPONSÁVEL

Um nome no processo não comprova identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

Solicitar revisão ↗

0009590-41.2020.8.26.0053

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Veja o que já foi localizado.

Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica

Incidente Processual Cancelado Determinação de fls. 145/146

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, nã

Outras Decisões

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação capas de comprovar a condição de hipossuficiência. Desta feita, diante ausência de comprovação de gastos extraordinários, não e

Conclusão

Conclusos para Despacho

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Ato ordinatório

Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 1394/1399

Remessa

Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26

Outras Decisões

Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer). Com efeito, extrai-se da leitura dos autos principais, a saber nº 1001391-23.2014.8.26.0053, a existência de agravos interpost

Recebimento

Conclusão

Ângelo Augusto Madruga Junior

Antonio Marcos Belli

Claudio Roberto Carneiro

Clayton Carlos Evangelista

Dario Cunha Brauner

Edemilson dos Santos

Ederson Alves Sezilio

Edson Rodrigues de Oliveira

Eduardo Borges Bastos Vasconcelos

Erick Jose de Barros

Fabio Gonçalves Zava

Felipe Augusto de Oliveira Silva

Fernanda da Silva Oliveira Vieira

Fernanda Maximiamo Ishikawa Nascimento

Fernando Antonio Brito Jesus

Frank Fernando Andrade

Leandro Tavares dos Santos

Marcelo André Vieira

Marcelo Marques Lopes

Marcio Guerreiro

Maurício Camargo

Michel Moimaz da Silva

Sara Regina Magalhaes - Re: 112169-3

Sinomar Teixeira dos Santos

Valdo Alberto Redi Filho

Wender dos Santos Pinheiro

Wilmar Travaini Alves

Wilson Garcia Silvestre

Wilson Roberto Ferreira Ferro

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795

Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documenta…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. 1-) O pedido de assistência judiciária veio desacompanhado de documentação…

Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número d…

Remetido ao DJE Relação: 0171/2020 Teor do ato: VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cump…

Decisão VISTOS. Cuida-se de requerimento formulado pelos exequentes para início do Cumprimento de Sentença (obrigação de fazer)…

Sem agenda pública localizada

1001391-23.2014.8.26.0053