Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70103606-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 15:00

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Informação localizada

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 24/10/2025

A fonte apresentou um texto breve. Pode ser uma ementa, um aviso ou apenas o trecho da página onde o processo foi encontrado. A DadosJus não inventa partes ausentes; use o botão da fonte original para conferir o documento disponível.

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70103606-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2025 15:00