Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual…

Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Eventual execução deverá ser feita na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, tal como disposto no art. 1286, §§2º e 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com nova redação dada pelo Provimento CG nº 05/2019). No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Arquivem-se. Na hipótese de instauração de incidente, dê-se baixa no sistema. Int. Advogados(s): Iliana Graber de Aquino (OAB 43046/SP), Juliana Neves de Lima Domingos (OAB 379766/SP)