PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
5 min de leitura
Processo 0057970-95.2013.8.26.0100 Dr. João de Oliveira Rodrigues Filhofoi dito queMinistério Publicos Dr. André Luiz Diass da Recuperanda foi proposto a realização de novo plano de Recuperação Judicials da Recuperanda requereram o deferimento do pedido de possibilidade de arrendamento de novo polo fabrils da Recuperanda requereram a juntada de petição apresentada neste ato. A seguirVara de Falências e Recuperações JudiciaisForo Central CívelComarca de SÃO PAULO 18/04/201625/04/2016
Remetido ao DJE Relação: 0093/2016 Teor do ato: TERMO DE AUDIÊNCIA - CONCILIAÇÃOProcesso Físico nº:0057970-95.2013.8.26.0100Classe - AssuntoRecuperação Judicial - Administração judicialRequerente:Dunga Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 55.814.784/0001-83Requerido:Dunga Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 55.814.784/0001-83Data da audiência:16h00minAos 03 de março de 2016, às 14h00min, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. João de Oliveira Rodrigues Filho, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceu a membro do Ministério Público Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel, o Administrador Judicial Dr. Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628 e os Advogados Dr. André Luiz Dias, OAB/SP 186.934, Dr. Hoanes Koutoudjian, OAB/SP 30.807, Dr. João Boyadjian OAB/SP 22734 e o Dr. Roberval de Araujo Pedrosa OAB/SP 259.276, além do Sr. Egberto Peretti Junior. Iniciados os trabalhos, foi informado que o galpão de funcionamento da Recuperanda foi atingido por severas chuvas, que comprometeram toda a estrutura do local, ocasionando completa lacração do estabelecimento. Foi noticiado que a máquina objeto de busca e apreensão por parte do Banco Itaú encontra-se embaixo de escombros no aludido local. Há pendência de realização de laudo pelo Instituto de Criminalística, acerca do evento, sem data definida. Pelos Advogados da Recuperanda foi proposto a realização de novo plano de Recuperação Judicial, com a apresentação deste em 60 (sessenta) dias, em virtude do evento extraordinário ocorrido. Pelo administrador judicial foi proposta a apresentação de novo plano de Recuperação, para fins de readequação do quanto já previsto, em relação ao evento extraordinário ocorrido no polo fabril da Recuperanda, porém, com prazos reduzidos, já se estabelecendo as datas de 18/04/2016 para a primeira convocação da Assembleia Geral de Credores e 25/04/2016 para a segunda convocação da aludida Assembleia, se necessário, com a apresentação do novo plano de Recuperação no prazo de 30 dias a contar deste ato. A proposta foi aceita por todos presentes nesta data, levando-se em consideração que a empresa estava em funcionamento, tendo havido aumento da contratação de trabalhadores, os quais foram mantidos mesmo com o advento da paralisação das atividades em decorrência do evento da natureza acima descrito, bem como para a manutenção dos contratos já realizados voltados à continuidade da empresa. A seguir, os Advogados da Recuperanda requereram o deferimento do pedido de possibilidade de arrendamento de novo polo fabril, para fins de continuidade da atividade exercida, tendo em vista que o local utilizado se encontra lacrado e inoperante. Os Advogados da Recuperanda requereram a juntada de petição apresentada neste ato. A seguir, pelo MM. Juiz foi dito que: 1) homologo a proposta de conciliação elaborada pelas partes, para que novo plano de Recuperação Judicial seja apresentado em 30 dias, já determinando o estabelecimento de datas para a convocação de Assembleia Geral de Credores, se o caso, para as datas de 18/04/2016 para a primeira convocação da Assembleia Geral de Credores e 25/04/2016 para a segunda convocação da aludida Assembleia; 2) Defiro o requerimento formulado pela recuperanda, no sentido de autorizá-la a contratar arrendamento de outro polo fabril, contrato este que deverá ser formulado por prazo indeterminado, para permitir eventual resolução a qualquer tempo.Saem os presentes intimados. Nada mais. Eu, Renan Ramiro Teixeira, Assistente Judiciário, digitei.Juiz de Direito: Ministério Publico:Administrador Judicial:Advs.Parte(s) Advogados(s): Noedy de Castro Mello (OAB 27500/SP), Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), Luiz Gustavo Bacelar (OAB 201254/SP), Regiane de Matos Damasio (OAB 204136/SP), Daniela Gullo de Castro Mello (OAB 212923/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Norma Francisca Ferreira (OAB 244353/SP), Daniel Francisco Silva Porte da Paixão (OAB 249778/SP), Jorge Antonio Dantas Silva (OAB 255381/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Winston Sebe (OAB 27510/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Marcos Zuquim (OAB 81498/SP), Marcus Vinicius Carvalho Guimaraes Araujo (OAB 261394/SP), Silvia Ferreira Pinheiro Godoy (OAB 279783/SP), Heloina Maria Maximiano (OAB 308237/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gilson Zorzetti Teixeira (OAB 318978/SP), Fabricio Luis Giacomini (OAB 331793/SP), FABIANO MARTINS BRANDT (OAB 45265/RS), Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB 119756/SP), Fernando Azevedo Pimenta (OAB 138342/SP), Rogerio Levorin Neto (OAB 120817/SP), Erika Chiaratti Munhoz Moya (OAB 132648/SP), Maury Izidoro (OAB 135372/SP), Sergio Quintero (OAB 135680/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB 183463/SP), Luciano Rothbarth (OAB 187818/SP), Sandra Lara Castro (OAB 195467/SP), Diógenes Lana Soares Fernandes (OAB 199280/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB 162676/SP), Daniel Roberto da Silva (OAB 168276/SP), Laurentino Camargo Netto (OAB 17864/SP), Ana Elisa Labbate Taurisano Marteli (OAB 217106/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Alexandre Prandini Junior (OAB 97560/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Karen Aoki Ito (OAB 257417/SP)