Vítor de Alcântara Bueno

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Não Acolhidos Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se.

Embargos de Declaração Não Acolhidos Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OA

Remetido ao DJE Relação: 0355/2026 Teor do ato: Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)

Conclusos para Sentença

Embargos de Declaração Acolhidos Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente

Embargos de Declaração Acolhidos Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente a sentença retro para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à Execução opostos pela parte executada, ou seja: A) declarar que não houve excesso de execução; B) declarar que a parte executada incidiu em 60 dias de descumprimento da obrigação de fazer; C) condenar a parte executada no pagamento de R$ 18.658,78 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de astreintes. No mais, mantenho íntegra a sentença de pp. 95-101. Intimem-se.

Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-

Remetido ao DJE Relação: 0221/2026 Teor do ato: Posto isto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão verificada na sentença de pp. 94-101, e adequa-la aos precedentes vinculantes do Superior Tribunal de Justiça, de modo que reforma-se parcialmente a sentença retro para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos à Execução opostos pela parte executada, ou seja: A) declarar que não houve excesso de execução; B) declarar que a parte executada incidiu em 60 dias de descumprimento da obrigação de fazer; C) condenar a parte executada no pagamento de R$ 18.658,78 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos) a título de astreintes. No mais, mantenho íntegra a sentença de pp. 95-101. Intimem-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)

Conclusos para Sentença

Conclusos para Sentença

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,78 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de indenização em R$ 5.327,00 (cinco mil trezentos e vinte e sete reis). Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Para evitar dano irreparável à parte, e porque o aqui decidido poderá vir a ser reapreciado pelo egrégio Colégio Recursal de Jales-SP, é que se defere a suspensão da execução. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se.

Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,78 pa

Remetido ao DJE Relação: 0121/2026 Teor do ato: Posto isto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, para, reconhecendo o excesso do valor acumulado, REDUZIR o montante devido a título de multa cominatória (astreintes) de R$ 18.658,78 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor de indenização em R$ 5.327,00 (cinco mil trezentos e vinte e sete reis). Aplica-se, para as condenações em danos materiais e morais, a taxa SELIC desde o ajuizamento da demanda. Referida taxa engloba os juros de mora e a atualização monetária, nos termos do que dispõe o art. 389, parágrafo único, e o art. 406, § 1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Para evitar dano irreparável à parte, e porque o aqui decidido poderá vir a ser reapreciado pelo egrégio Colégio Recursal de Jales-SP, é que se defere a suspensão da execução. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Intime-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)

Conclusos para Sentença

Conclusos para Decisão

Decisão Determinação Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo C

Decisão Determinação Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório. Diligencie-se.

Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo

Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Intime-se parte devedora, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para que pague a quantia devida de R$ 18.658,78, no prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no §1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Ressalvado o posicionamento anterior, passamos a adotar o entendimento do Colégio Recursal de Jales de que não cabe honorários na fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no § 1º, do artigo 523 do Código de Processo Civil e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Quanto ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, manifeste-se a parte executada em contraditório. Diligencie-se. Advogados(s): José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Vítor de Alcântara Bueno (OAB 376925/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000414-89.2025.8.26.0297

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 1000414-89.2025.8.26.0297