Sergio Oliveira Silva

Proferido Despacho Vistos. Fls. 390/404: acórdão mantendo a decisão agravada de fls. 361. Cumpra-se-á. Int.

Proferido Despacho Vistos. Fls. 390/404: acórdão mantendo a decisão agravada de fls. 361. Cumpra-se-á. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 390/404: acórdão mantendo a decisão agravada de fls. 361. Cumpra-se-á. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Percio Farina (OAB 95

Remetido ao DJE Relação: 0186/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 390/404: acórdão mantendo a decisão agravada de fls. 361. Cumpra-se-á. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: mantenho a decisão de fls. 361, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por 20 dias, comunicação oficial do TJSP sobre seu recebimento, eventual e

Remetido ao DJE Relação: 0745/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 364/366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: mantenho a decisão de fls. 361, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por 20 dias, comunicação oficial do TJSP sobre seu recebimento, eventual efeito ativo/suspensivo, requisição de informações e/ou julgamento. Int. Caçapava, 13 de agosto de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

Decisão Vistos. Fls. 364/366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: mantenho a decisão de fls. 361, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por 20 dias, comunicação oficial do TJSP sobre seu recebimento, eventual efeito ativo/suspensivo, requisição de in

Decisão Vistos. Fls. 364/366 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: mantenho a decisão de fls. 361, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por 20 dias, comunicação oficial do TJSP sobre seu recebimento, eventual efeito ativo/suspensivo, requisição de informações e/ou julgamento. Int. Caçapava, 13 de agosto de 2021.

Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 341 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023

Remetido ao DJE Relação: 0645/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 341 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 15 de julho de 2021. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 341 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). N

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 341 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. Int. Caçapava, 15 de julho de 2021.

Remetido ao DJE Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): R

Remetido ao DJE Relação: 0559/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial, por fim, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Rodrigo Eduardo Quadrante (OAB 183748/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

Decisão Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial, por fim, conclusos para decisão. Int.

Decisão Vistos. Fls. 344/346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: MANIFESTE a parte recuperanda, se quiser, em 05 dias - art. 1.023 do CPC. Após, ao Administrador Judicial, por fim, conclusos para decisão. Int.

Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 331/335) e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Sérgio Oliveria Silva, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de C

Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho o parecer da Administradora Judicial (fls. 331/335) e, portanto, julgo procedente em parte a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por Sérgio Oliveria Silva, incluindo-se o crédito em apreço no Quadro Geral de Credores da parte recuperanda pelo valor de R$8.259,52, Classe I - Créditos Trabalhistas. Consequentemente, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Custas na forma da lei. PRIC. Oportunamente, arquivem-se. Caçapava, 16 de junho de 2021.