TÓPICO DE PESSOA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
Este tópico reúne 6 processos públicos associados ao nome SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 3 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 5,9 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, evento, refer, eletronica, intimacao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
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Processo localizado em consulta oficial
0009084-61.2010.8.26.0297- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
0004572-75.2010.8.26.0510- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
03§
Tribunal de Justiça - MG · IMPETRADO(A)
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Apelação / Remessa Necessária
5033312-78.2024.8.13.0105- Órgão julgador
- 2ª Câmara Cível
- Última atualização
- 24/07/2026
04§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1027309-48.2014.8.26.0564- Órgão julgador
- 09 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- Última atualização
- 03/06/2026
05§
Tribunal de Justiça - MG · INTERESSADO
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Mandado de Segurança Cível
1006691-93.2026.8.13.0024- Órgão julgador
- 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte
- Última atualização
- 02/06/2026
06§
Tribunal de Justiça - SP · Parte localizada em consulta oficial
Abrir dossiê ↗
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
1001132-61.2015.8.26.0451- Órgão julgador
- VARA UNICA DE RIO DAS PEDRAS
- Última atualização
- 28/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(59 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/09/2026 2…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(59 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/09/2026 2…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/…
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-24T15:25:36
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
24/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
05/08/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
20/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
20/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40
17/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 -…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 2…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:0…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:0…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 -…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 2…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:0…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Da…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Da…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Da…
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
16/07/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-16T16:50:24
16/06/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
11/06/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/06/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Despacho proferido
Despacho proferido — Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Raimundo Messias Júnior
09/06/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Intimação
Intimação
09/06/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-09T16:52:57
30/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
30/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
30/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
08/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
29/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
29/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
29/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
24/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
24/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
19/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 -…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 -…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 -…
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
18/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
09/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 15 — (INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(20 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2026 00:00:00 -…
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
06/03/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-06T14:38:29
23/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
23/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
23/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
19/02/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
19/02/2026 · Processo 5033312-78.2024.8.13.0105
Ler registro ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
18/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 10 — (IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/02…
13/02/2026 · Processo 1006691-93.2026.8.13.0024
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2026 - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗02
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗03
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗04
Andamento
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗05
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗06
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2026 - Refer. ao Evento: 54
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗07
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(59 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗08
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 53
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/08/2026 00:00:00 - Data final: 01/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗09
10
11
Decisão
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 28151440220268130000/TJMG
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗12
Andamento
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗13
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗14
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗15
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗16
17
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 20/07/2026 - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗18
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗19
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 38
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗20
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗21
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(47 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2026 00:00:00 - Data final: 04/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 05/08/2026 01:28:49]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗22
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (43 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:00:00 - Data final: 14/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 20/07/2026 14:10:15]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗23
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(IMPETRANTE - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO(44 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2026 00:00:00 - Data final: 27/07/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗24
Andamento
Embargos de declaração não acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗25
26
27
Andamento
Diligências Cartorárias ou de Ofício
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5033312-78.2024.8.13.0105 ↗28
29
30
31
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗32
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗33
Decisão
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5033312-78.2024.8.13.0105 ↗34
35
36
Andamento
Despacho proferido
Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Raimundo Messias Júnior
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5033312-78.2024.8.13.0105 ↗37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗61
62
63
64
65
66
67
68
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗69
70
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗71
72
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗73
74
75
76
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗77
78
79
80
81
82
83
Documento
Juntada de Mandado - Cumprido - Refer. ao Evento: 25
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗84
85
86
87
88
89
90
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗91
92
Andamento
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: HAMILTON FIGUEIREDO FREIRE (por substituição em 19/03/2026 09:50:11)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗93
94
Andamento
Expedição de mandado - Prioridade - 20/03/2026 - CEMAN
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗95
96
97
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (29 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 08/04/2026 22:24:09]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗98
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 22
(INTERESSADO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS) - Prazo: 10 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2026 00:00:00 - Data final: 07/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1006691-93.2026.8.13.0024 ↗99
100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.