Prfn3 - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Prfn3 - Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 3ª Região em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 3,5 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, expedicao, documento, certidao, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Classificação de Crédito Público
0000406-28.2023.8.26.0127- Órgão julgador
- 02 CIVEL DE CARAPICUIBA
- Última atualização
- 05/08/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que aos 07/04/2026 transitou em julgado a r. sentença.
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que aos 07/04/2026 transitou em julgado a r. sentença.
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.70048551-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.70048551-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 14:58
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os auto…
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Vi…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.80007100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2026 14:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.80007100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2026 14:05
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos…
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda., em favor do Município…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820…
Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80047537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80047537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 13:59
Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo …
Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Net…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70121513-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70121513-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella …
Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB …
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105033-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/08/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105033-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/08/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232…
Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70070448-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 18:06
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70070448-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 18:06
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Diga a administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Diga a administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalca…
Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Fls. 63/66. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (O…
Remetido ao DJE Relação: 0053/2025 Teor do ato: Fls. 63/66. Manifeste-se a Fazenda Estadual. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oli…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70007561-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 12:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70007561-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2025 12:50
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2025 Data da Publicação: 29/01/2025 Número do Diário: 4132
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70132104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 16:52
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70132104-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 16:52
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0836/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Fl. 54. Diga o Administrador, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (…
Remetido ao DJE Relação: 0836/2024 Teor do ato: Fl. 54. Diga o Administrador, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Ol…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70070824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:50
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70070824-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:50
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Intime-se, via portal, a Fazenda Pública Federal para que se manifeste, nos termos requeridos pelos Administrador - fls. 43/47. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Vic…
Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Intime-se, via portal, a Fazenda Pública Federal para que se manifeste, nos termos requeridos pelos Administrador - fls. 43/47. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella …
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70053990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 18:25
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70053990-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 18:25
Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Fls. 34/38. Diga o Administrador. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP…
Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Fls. 34/38. Diga o Administrador. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Caval…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70008318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 14:34
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.24.70008318-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2024 14:34
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Disponibilização: 30/01/2024 Data da Publicação: 31/01/2024 Número do Diário: 3896 Página:
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor, em quinze dias, nos termos requeridos pelo Administrador às fls. 19/23. "... a Administradora Judicial pugna, pela intimação da Credora para apres…
Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Manifeste-se o credor, em quinze dias, nos termos requeridos pelo Administrador às fls. 19/23. "... a Administradora Judicial pugna, pela intimação da Credora para apresentar as cópias integrais das ações de Exec…
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0907/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em quinze dias, nos termos requeridos pelo Administrador. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP),…
Remetido ao DJE Relação: 0907/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor, em quinze dias, nos termos requeridos pelo Administrador. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Anton…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70070521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:39
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70070521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 16:39
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Intime-se o Administrador para manifestação sobre a petição de folhas 10/14. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232…
Remetido ao DJE Relação: 0538/2023 Teor do ato: Intime-se o Administrador para manifestação sobre a petição de folhas 10/14. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP…
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70024423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 15:11
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.23.70024423-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 15:11
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Municipal de São Paulo nos termos requeridos pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gusta…
Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Intime-se a Fazenda Municipal de São Paulo nos termos requeridos pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer …
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que aos 07/04/2026 transitou em julgado a r. sentença.
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso Certifico e dou fé que aos 07/04/2026 transitou em julgado a r. sentença.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.70048551-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 14:58
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.70048551-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 14:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1277/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Determinado o arquivamento Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se.
Determinado o arquivamento Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduar
Remetido ao DJE Relação: 1277/2026 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Administrador sobre a petição e folhas 158. certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Paulo Alvim Roberto da Silva (OAB 271816/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Robster Ananias Bessa (OAB 416915/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.80007100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2026 14:05
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.26.80007100-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2026 14:05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Julgada Procedente a Ação Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda., em favor do Município de São Paulo, do
Julgada Procedente a Ação Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda., em favor do Município de São Paulo, dos seguintes créditos: R$ 4.844,34 na Classe III (Tributários); R$ 2.422,06 na Classe VII (Multas - Subquirografário); R$ 170,04 na Classe VI (Quirografários - custas e despesas); além do valor de R$ 726,63 a título de crédito extraconcursal (honorários advocatícios). Tratando-se de mero incidente processual de classificação de crédito, sem caráter contencioso, deixo de fixar verbas de sucumbência.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda., em favor do Muni
Remetido ao DJE Relação: 0368/2026 Teor do ato: Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado no presente incidente para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores da Massa Falida de Serma Serviços Médicos Assistenciais Ltda., em favor do Município de São Paulo, dos seguintes créditos: R$ 4.844,34 na Classe III (Tributários); R$ 2.422,06 na Classe VII (Multas - Subquirografário); R$ 170,04 na Classe VI (Quirografários - custas e despesas); além do valor de R$ 726,63 a título de crédito extraconcursal (honorários advocatícios). Tratando-se de mero incidente processual de classificação de crédito, sem caráter contencioso, deixo de fixar verbas de sucumbência. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Parecer Juntado Nº Protocolo: WCIV.26.80003049-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/01/2026 15:58
Parecer Juntado Nº Protocolo: WCIV.26.80003049-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/01/2026 15:58
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/
Remetido ao DJE Relação: 0176/2026 Teor do ato: Vistos. Vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1498/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80047537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 13:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.80047537-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 13:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodegue
Remetido ao DJE Relação: 1498/2025 Teor do ato: Manifeste-se a credora sobre a petição da administradora judicial. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70121513-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 17:07
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70121513-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 17:07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1254/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121.
Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto
Remetido ao DJE Relação: 1254/2025 Teor do ato: Intime-se o administrador judicial sobre as folhas 105/121. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105033-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/08/2025 15:41
Petição Juntada Nº Protocolo: WCIV.25.70105033-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 07/08/2025 15:41
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
Certidão de Publicação Expedida Relação: 1023/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 605
Remetido ao DJE Relação: 1023/2025 Teor do ato: Fls. 92/97. Manifeste-se o Credor. Após, intime-se o Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Antonia Viviana Santos de Oliveira Cavalcante (OAB 303042/SP), Thamires Pereira de Castro (OAB 437205/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000406-28.2023.8.26.0127 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.