TÓPICO DE PESSOA
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Prefeitura Municipal de Franco da Rocha em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 6,7 anos. Termos recorrentes no histórico: intimacao, ordinatorio, certidao, documento, portal. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Exeqte
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Execução Fiscal
1003351-88.2019.8.26.0198- Órgão julgador
- SAF DE FRANCO DA ROCHA
- Última atualização
- 28/04/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
09/03/2026 · Processo 1003351-88.2019.8.26.0198
Ler registro ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Petição retro, indefiro tendo em vista os reiterados pedidos sem o devido andamento processual. Assim, aguarde-se pelo prazo máximo de um ano nos termos d…
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Petição retro, indefiro tendo em vista os reiterados pedidos sem o devido andamento processual. Assim, aguarde-se pelo prazo máximo de um ano nos termos do art. 40 da LEF, manifestação da exequente…
13/05/2021 · Processo 1003351-88.2019.8.26.0198
Ler registro ↗Determinada Requisição de Informações Despacho - Pesquisa endereço Sisbajud - digital
Determinada Requisição de Informações Despacho - Pesquisa endereço Sisbajud - digital
03/07/2020 · Processo 1003351-88.2019.8.26.0198
Ler registro ↗Decisão Decisão - Mandado citação - digital
Decisão Decisão - Mandado citação - digital
25/10/2019 · Processo 1003351-88.2019.8.26.0198
Ler registro ↗Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Expeça-se carta de citação para o endereço informado na inicial. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do d…
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Expeça-se carta de citação para o endereço informado na inicial. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Sendo positiva a citação, …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗03
04
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Petição retro, indefiro tendo em vista os reiterados pedidos sem o devido andamento processual. Assim, aguarde-se pelo prazo máximo de um ano nos termos do art. 40 da LEF, manifestação da exeq
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Petição retro, indefiro tendo em vista os reiterados pedidos sem o devido andamento processual. Assim, aguarde-se pelo prazo máximo de um ano nos termos do art. 40 da LEF, manifestação da exequente informando bens passíveis de penhora em nome do executado. Ademais, o Plenário do e. CNJ deliberou (Ato Normativo sob nº 0000732-68.2024.2.00.0000), por unanimidade, que "Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis" (art. 1º, § 1º). Os considerandos do Ato Normativo se sustentam nas teses firmadas nos Temas 1184 (STF) e 566 (STJ) validada pelo STF (tema 390 da repercussão geral) sobre o termo inicial do prazo prescricional após a propositura da ação. Outrossim, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS (Rel. Min. Mauro Campbell Marques), julgado em 12 de setembro de 2018, o c. STJ fixou tese acerca do instituto da prescrição intercorrente e, segundo o d. Ministro Relator: "constatada a não localização do devedor ou a ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo" De acordo com a tese firmada, o termo inicial da prescrição no artigo 40, da LEF, não será dependente de decisão judicial, mas sim consistente em mero fato processual. Isto é, não localizado o executado ou não localizados bens, inicia-se o prazo ânuo de suspensão, com ciência inequívoca da Fazenda Pública. Ao depois, haverá o início do prazo prescricional aplicável. A interrupção do prazo prescricional apenas ocorre com a efetiva citação ou a efetiva constrição patrimonial. Por outro lado, o mero pedido de citação ou constrição não possui o condão de interromper o fluxo prescricional se não houver êxito na medida. Assim, decorrido o prazo de 1 ano, sem manifestação ou ato efetivo de localização ou constrição de bens do executado e, tendo em vista que o valor da causa no momento da distribuição destes autos é menor que R$ 10.000,00, tornem os autos conclusos para extinção sem resolução do mérito. Intime-se a exequente da presente decisão nos termos do art. 25 da LEF e art. 10 do CPC. A intimação pelo portal eletrônico é considerada pessoal nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/06. Int.
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Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFCR.26.80007225-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/03/2026 14:01
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFCR.26.80007225-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 05/03/2026 14:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗09
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência Ciência à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗12
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗13
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação à exequente para prosseguimento do feito tendo em vista o decurso do prazo solicitado.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimação à exequente para prosseguimento do feito tendo em vista o decurso do prazo solicitado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗16
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗17
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Documento
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Petição retro, defiro. Aguarde-se o prazo solicitado pela exequente.
Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Petição retro, defiro. Aguarde-se o prazo solicitado pela exequente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗21
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Documento
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80037258-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2025 13:45
Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WFCR.25.80037258-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2025 13:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗23
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗27
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Documento
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFCR.25.80025696-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2025 11:13
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WFCR.25.80025696-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/07/2025 11:13
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗32
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Andamento
Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
Decurso de Prazo Certifico e dou fé ter decorrido o prazo para interposição de Embargos à Execução.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗34
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Andamento
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Execução Fiscal Eletrônica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗39
Andamento
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista que os dados bancários da Prefeitura de Franco da Rocha estão registrados em cartório, expeça-se o MLE com as cautelas de praxe do valor deposi
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Tendo em vista que os dados bancários da Prefeitura de Franco da Rocha estão registrados em cartório, expeça-se o MLE com as cautelas de praxe do valor depositado em conta judicial com CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗40
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para oposição de Embargos sem a manifestação do executa
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para oposição de Embargos sem a manifestação do executado. Assim, manifeste-se a Exequente.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗43
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗44
45
Publicação
Edital Expedido Certidão - certifica publicação de edital
Edital Expedido Certidão - certifica publicação de edital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗46
47
Publicação
Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - SISBAJUD - Execução Fiscal Eletrônica
Edital de Intimação - Penhora Sobre Valores - Bacen Jud - Expedido Edital - Intimação - Penhora sobre Valores - SISBAJUD - Execução Fiscal Eletrônica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗48
49
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Encaminhando para cumprimento
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Encaminhando para cumprimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗50
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Publicação
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA704312334TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Martins de Almeida
AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA704312334TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal Destinatário : Antonio Martins de Almeida
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗52
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Publicação
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora sobre Valores - Execução Fiscal
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗55
Documento
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗56
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Andamento
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗59
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Encaminhando para cumprimento
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato ordinatório - Encaminhando para cumprimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗60
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Andamento
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Raul Marcio Siqueira Junior para o Auxiliar vaga 2 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
Mudança de Magistrado "Juiz(a) Raul Marcio Siqueira Junior para o Auxiliar vaga 2 (SAF - Serviço de Anexo Fiscal)". Motivo: ..
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗63
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Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗68
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70
Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, abro vistas dos autos à exequente tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem o comparecimento do(a) executado(a).
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Port. 01/94, abro vistas dos autos à exequente tendo em vista o decurso do prazo do edital de citação sem o comparecimento do(a) executado(a).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗71
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗72
73
Publicação
Edital Expedido Certidão - certifica publicação de edital
Edital Expedido Certidão - certifica publicação de edital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗74
75
Andamento
Edital de Citação Expedido Ato Ordinatório - Edital de Citação - EXECUTADO
Edital de Citação Expedido Ato Ordinatório - Edital de Citação - EXECUTADO
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗76
77
Publicação
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhando para cumprimento
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Encaminhando para cumprimento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗78
79
Andamento
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗80
Andamento
Requisição de Informações
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗81
Andamento
Determinada Requisição de Informações Despacho - Pesquisa endereço Sisbajud - digital
Determinada Requisição de Informações Despacho - Pesquisa endereço Sisbajud - digital
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗82
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Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗86
87
Documento
Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WFCR.21.70023180-4 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 28/04/2021 09:17
Pedido de Informações Juntado Nº Protocolo: WFCR.21.70023180-4 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 28/04/2021 09:17
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗88
89
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗90
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Publicação
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗93
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗94
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Andamento
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗97
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Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 198.2020/008603-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Pavão Pimentel Junior
Mandado Expedido Mandado nº: 198.2020/008603-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Pavão Pimentel Junior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗100
Andamento
Mandado Expedido Mandado nº: 198.2020/008604-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Pavão Pimentel Junior
Mandado Expedido Mandado nº: 198.2020/008604-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/02/2021 Local: Oficial de justiça - Luiz Pavão Pimentel Junior
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1003351-88.2019.8.26.0198 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
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