Prefeitura Municipal de Fernandópolis
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Prefeitura Municipal de Fernandópolis em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 2,2 anos. Termos recorrentes no histórico: documento, citacao, certidao, intimacao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
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Execução Fiscal
1501283-33.2022.8.26.0189- Órgão julgador
- SEF DE FERNANDOPOLIS
- Última atualização
- 27/08/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.23.80003537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.23.80003537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Até o momento, a executada não pagou o débito nem indicou bens à penhora. Daí por que o exequente requereu a inscrição do nome daquela em cadastro de inadimplentes, via sis…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Até o momento, a executada não pagou o débito nem indicou bens à penhora. Daí por que o exequente requereu a inscrição do nome daquela em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fulcro no artigo 782, §…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80032982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80032982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:54
Deferido o Pedido Cadastre-se o executado pessoa física no sistema. Após, providencie a serventia pela expedição de carta de citação no endereço constante da certidão da JUCESP, para pagamento do débito em 05 (cinco) …
Deferido o Pedido Cadastre-se o executado pessoa física no sistema. Após, providencie a serventia pela expedição de carta de citação no endereço constante da certidão da JUCESP, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão inicial.
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80030540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80030540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:01
Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação face o executado para pagamento do débito em 5 di…
Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação face o executado para pagamento do débito em 5 dias, nos termos da decisão inicial. Feito is…
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80024151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2022 09:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80024151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2022 09:45
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Provisório
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Arquivamento Provisório
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Arquivado Provisoriamente Determinação judicial
Arquivado Provisoriamente Determinação judicial
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.23.80003537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:22
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.23.80003537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 14:22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Até o momento, a executada não pagou o débito nem indicou bens à penhora. Daí por que o exequente requereu a inscrição do nome daquela em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fulcro no artigo 7
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Até o momento, a executada não pagou o débito nem indicou bens à penhora. Daí por que o exequente requereu a inscrição do nome daquela em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fulcro no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável, como dito, às execuções fiscais por força do artigo 1º da Lei 6.830/80. Assim, a providência requerida pelo exequente exsurge como medida que permite a satisfação do crédito de maneira mais rápida, eficiente e econômica. Nesse sentido: Ementa: TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LICENÇA EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014 MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. Decisão que indeferiu o pedido de restrição por meio do sistema SERASAJUD. Recurso interposto pelo exequente. RESTRIÇÃO POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD POSSIBILIDADE Termo de Cooperação Técnica nº 20/2014, firmado pelo Conselho Nacional de Justiça e o Serasa Experian, criando o sistema SERASAJUD Termo que se encontra em consonância com o disposto no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil de 2015 (aplicável subsidiariamente às execuções fiscais por força do artigo 1º da Lei Federal nº. 6.830/80), que prevê a possibilidade de o juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes a pedido da parte Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2060623-69.2018.8.26.0000 TJSP - 15ª Câmara de Direito Público rel. Des. EURÍPEDES FAIM - julgamento: 21/08/2018). Ementa: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Indeferimento de pedido de inscrição do nome da executada em cadastro de inadimplentes (Serasajud). Inadmissibilidade. Medida que atende ao interesse do credor e da justiça. Inteligência do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil e do artigo 1º da Lei 6.830/80. Recurso provido.(Agravo de Instrumento 2060554-37.2018.8.26.0000 TJSP - 14ª Câmara de Direito Público rel. Des. GERALDO XAVIER - julgamento: 28/06/2018). Dessa forma, DEFERI e a equipe de gabinete providenciou pela inclusão do nome do executado, nos cadastros do SERASA, via sistema SERASAJUD (COMUNICADO CG Nº. 1413/2016), conforme ofício que segue. Após, dê-se ciência ao exequente e arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando-se nova provocação, lançando-se o Código 61613 (Com. CG n.641/2015).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Ciência ao credor do resultado das pesquisas e do prazo para legal para manifestação, findo o qual, na inércia, o feito será sobrestado provisoriamente como determinado.
Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Ciência ao credor do resultado das pesquisas e do prazo para legal para manifestação, findo o qual, na inércia, o feito será sobrestado provisoriamente como determinado.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Vista à Fazenda Municipal.
Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC Vista à Fazenda Municipal.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo sem Pagamento
Decurso de Prazo Certidão Decurso de Prazo sem Pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454719493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me Diligência : 28/11/2022
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA454719493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me Diligência : 28/11/2022
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80032982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:54
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80032982-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 10:54
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A citação inicialmente determinada não se realizou porque o devedor 'mudou-se', conforme se verifica na devolução da carta pelos Correios. Sendo assim, diante da tentativa infrutífera de citação da parte req
Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. A citação inicialmente determinada não se realizou porque o devedor 'mudou-se', conforme se verifica na devolução da carta pelos Correios. Sendo assim, diante da tentativa infrutífera de citação da parte requerida, DEFERI e PROCEDI a pesquisa InfoJud tendo sido localizado endereço diverso, conforme print que segue: CPF:362.073.458-51 Nome Completo:MARCELO DA SILVA COSTA Nome da Mãe:NEUSA PAULA DA SILVA COSTA Data de Nascimento:18/03/1986 Título de Eleitor:0336826960167 Endereço:AVENIDA VERGNIAUD MENDES CAETANO 488 COESTER CEP:15600-000 Municipio:FERNANDOPOLIS UF:SP 2. Sendo assim, cite-se o executado por carta com AR para pagamento do débito apontado ou nomeação de bens à penhora em cinco dias. Havendo o pagamento do débito sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, vista à Fazenda Pública para manifestar-se, requerendo o que de direito ao regular andamento do feito, em 05 (cinco) dias. 4. Na inércia, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, aguardando em arquivo nova provocação (Cód. 61614, com. CG. nº 641/2015), salientando que, após um ano do arquivamento terá inicio automaticamente o curso do prazo prescricional, qual somente será interrompido por ato efetivos de constrição de bens, não bastando para tanto mera petição de tentativa de constrição (REsp n. 1.340.553). 5. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA454711509TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA454711509TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Deferido o Pedido Cadastre-se o executado pessoa física no sistema. Após, providencie a serventia pela expedição de carta de citação no endereço constante da certidão da JUCESP, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão inicial.
Deferido o Pedido Cadastre-se o executado pessoa física no sistema. Após, providencie a serventia pela expedição de carta de citação no endereço constante da certidão da JUCESP, para pagamento do débito em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão inicial.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80030540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:01
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80030540-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 11:01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me, no dia 19/09/2022, à Avenida Libero de Almeida Silvares, 2348, Coester, Fernandópolis, e lá estando(16:45 horas), não foi possível proceder a citação a empresa executada, MARCELO DA SILVA COSTA HOTEL ME -CN
Mandado Devolvido Cumprido Negativo , dirigi-me, no dia 19/09/2022, à Avenida Libero de Almeida Silvares, 2348, Coester, Fernandópolis, e lá estando(16:45 horas), não foi possível proceder a citação a empresa executada, MARCELO DA SILVA COSTA HOTEL ME -CNPJ 09.195.139/0001-02, uma vez que a mesma não esta mais estabelecida no local, estando o imóvel fechado, sem ocupantes, e que segundo informações de vizinhos o imóvel encontra-se desocupado, há meses. Assim, após efetuar as diligências pertinentes, devolvo o r. Mandado para os devidos fins.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 189.2022/014017-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - João Jacinto Rosa
Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 189.2022/014017-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - João Jacinto Rosa
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação face o executado para pagamento do débito em 5 dias, nos termos da decisão inicial. Fei
Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Diante do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação, penhora, avaliação e intimação face o executado para pagamento do débito em 5 dias, nos termos da decisão inicial. Feito isso, aguarde-se 30 dias seu cumprimento. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA454673743TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA454673743TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80024151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2022 09:45
Petição Juntada Nº Protocolo: WFND.22.80024151-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2022 09:45
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
AR Negativo - Não Procurado Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Não procurado).
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR394512168TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR394512168TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Marcelo da Silva Costa Hotel Me
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.Defiro a substituição da CDA, posto que não altera o Sujeito passivo, bem como se trata de erro material, o que condiz com o comando do art. 2º, § 8º da Lei de Execuções Fiscais e Súmula n. 392,
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.Defiro a substituição da CDA, posto que não altera o Sujeito passivo, bem como se trata de erro material, o que condiz com o comando do art. 2º, § 8º da Lei de Execuções Fiscais e Súmula n. 392, do E. STJ. 2. Nos termos do Provimento n. 2.292/2015 (alterado pelo provimento 2.512/2019) do TJSP, a exequente providenciou pelo recolhimento das despesas postais, conforme guia e comprovante de pagamento arquivados em Cartório em pasta própria cite-se o executado por carta com AR para pagamento do débito apontado ou nomeação de bens à penhora em cinco dias. Havendo o pagamento do débito sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado. 3. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento ou oferecimento de bens à penhora, visando a satisfação do crédito da parte exequente, bem como a celeridade processual, DEFIRO as pesquisas BACENJUD e RENAJUD. Com a vinda das informações dê-se ciência à exequente. 4.Em caso de resultado positivo da pesquisa BACENJUD, intime-se a parte executada sobre a penhora realizada para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intime-se pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora, ou, se o aviso de recebimento da carta de citação, for recebido por terceira pessoa, providencie o município as diligências de oficial de justiça para intimação pessoal. 5. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Pedido de Substituição de CDA juntado Nº Protocolo: WFND.22.80020811-2 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de CDA Data: 26/07/2022 16:23
Pedido de Substituição de CDA juntado Nº Protocolo: WFND.22.80020811-2 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de CDA Data: 26/07/2022 16:23
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.Nos termos do Provimento n. 2.292/2015 (alterado pelo provimento 2.512/2019) do TJSP, a exequente providenciou pelo recolhimento das despesas postais, conforme guia e comprovante de pagamento arq
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1.Nos termos do Provimento n. 2.292/2015 (alterado pelo provimento 2.512/2019) do TJSP, a exequente providenciou pelo recolhimento das despesas postais, conforme guia e comprovante de pagamento arquivados em Cartório em pasta própria. Sendo assim, cite-se o executado por carta com AR para pagamento do débito apontado ou nomeação de bens à penhora em cinco dias. Havendo o pagamento do débito sem oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado. 2. Decorrido o prazo sem notícia de pagamento ou oferecimento de bens à penhora, visando a satisfação do crédito da parte exequente, bem como a celeridade processual, DEFIRO as pesquisas BACENJUD e RENAJUD. Com a vinda das informações dê-se ciência à exequente. 3.Em caso de resultado positivo da pesquisa BACENJUD e/ou RENAJUD, fica intimada a parte executada na pessoa do advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intime-se pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1501283-33.2022.8.26.0189 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.