TÓPICO DE PESSOA
Pinheiro Franco (19583)
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Pinheiro Franco (19583) em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos recorrentes no histórico: remessa, aguardando, carga, retorno, ministerio. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Revisor
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Processo localizado em consulta oficial
0062600-60.2010.8.26.0114- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 26/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
31/01/2014 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
31/01/2014 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
31/01/2014 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
31/01/2014 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
31/01/2014 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
26/07/2012 · Processo 0062600-60.2010.8.26.0114
Ler registro ↗Decisão Acórdão proferido - "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ALFREDO DA SILVA BISPO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal, prejudicado, pois,…
Decisão Acórdão proferido - "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ALFREDO DA SILVA BISPO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal, prejudicado, pois, o exame do mérito do seu apelo, e NEGARAM …
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Processo Findo GR expedida para a VEC de Campinas em 31/01/2014.
Processo Findo GR expedida para a VEC de Campinas em 31/01/2014.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗02
Andamento
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral 01 volume com 01 apenso (CPF)
Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral 01 volume com 01 apenso (CPF)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗03
Decisão
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗04
Decisão
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
Ofício Expedido Ofício - Cópia da Sentença para Vítima - Prov. 770-2002 - Infância-Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗05
Decisão
Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
Ofício Expedido Ofício - Informação ao T.J. de Trânsito em Julgado de Acórdão - Crime-Jecrim-Júri
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗06
Decisão
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗07
Andamento
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗08
Andamento
Guia de Recolhimento Expedida Guia de Recolhimento - Definitiva - Processos Migrados
Guia de Recolhimento Expedida Guia de Recolhimento - Definitiva - Processos Migrados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗09
10
Andamento
Aguardando Providências andamento 2 dias
Aguardando Providências andamento 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗11
Decisão
Aguardando Trânsito em Julgado trânsito 12/12/2012 trânsito 12/12/2012 2 dias
Aguardando Trânsito em Julgado trânsito 12/12/2012 trânsito 12/12/2012 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗12
13
Andamento
Aguardando Diligência caixa 12 caixa 12 2 dias
Aguardando Diligência caixa 12 caixa 12 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗14
15
16
17
Andamento
Aguardando Remessa à Defensoria Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗18
Andamento
Aguardando Remessa ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗19
Andamento
Remessa ao Ministério Público Carga 8412 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/10/2012 às 18:24 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/008412 Número do Livro: 000029 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MP ciência 0
Remessa ao Ministério Público Carga 8412 do(s) volume(s) 1, remetida em 05/10/2012 às 18:24 Informações da Carga: Número do Lote: 2012/008412 Número do Livro: 000029 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: MP ciência 09/10/2012 Observação: MP ciência 09/10/2012
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗20
Andamento
Conclusos 2 dias
Conclusos 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗21
22
Andamento
Aguardando Providências PROV1 2 dias
Aguardando Providências PROV1 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗23
24
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗25
Decisão
Decisão Acórdão proferido - "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ALFREDO DA SILVA BISPO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal, prejudicado, pois, o exame do mérito do seu apelo, e NEG
Decisão Acórdão proferido - "JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ALFREDO DA SILVA BISPO, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal, combinado com o artigo 62, do Código de Processo Penal, prejudicado, pois, o exame do mérito do seu apelo, e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de EVERTON JONAS RICARDO RODRIGUES. V.U.",
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗26
Documento
Aguardando Juntada cerdidão de óbito e outros 2 dias
Aguardando Juntada cerdidão de óbito e outros 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗27
Andamento
Conclusos 2 dias
Conclusos 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗28
29
Andamento
Remessa ao Tribunal Carga 6563 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/06/2011 às 17:11 Destino: Tribunal de Justiça Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006563 Número do Livro: 000007 Tribunal de Justiça Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
Remessa ao Tribunal Carga 6563 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/06/2011 às 17:11 Destino: Tribunal de Justiça Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006563 Número do Livro: 000007 Tribunal de Justiça Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: Apelação réus
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗30
Andamento
Aguardando Providências 2 dias
Aguardando Providências 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗31
Andamento
Aguardando Providências 2 dias
Aguardando Providências 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗32
Andamento
Aguardando Providências P/SUBAM P/SUBAM 2 dias
Aguardando Providências P/SUBAM P/SUBAM 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗33
Decisão
Aguardando Providências para certificiar o trânsito em julgado para o Ministério Público. para certificiar o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2 dias
Aguardando Providências para certificiar o trânsito em julgado para o Ministério Público. para certificiar o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗34
35
36
Andamento
Aguardando Remessa ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗37
Andamento
Remessa ao Ministério Público Carga 6300 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/04/2011 às 18:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006300 Número do Livro: 000018 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: para paresen
Remessa ao Ministério Público Carga 6300 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/04/2011 às 18:15 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006300 Número do Livro: 000018 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: para paresentar as contra-razões de apelação. Observação: para paresentar as contra-razões de apelação.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗38
39
40
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42
Andamento
Remessa Carga 6199 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/03/2011 às 14:13 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006199 Número do Livro: 000004 Reprografia Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cópias para instruir as Guias de Recolhim
Remessa Carga 6199 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/03/2011 às 14:13 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/006199 Número do Livro: 000004 Reprografia Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: cópias para instruir as Guias de Recolhimento provisória. Observação: cópias para instruir as Guias de Recolhimento provisória.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗43
Andamento
Conclusos para Despacho 2 dias
Conclusos para Despacho 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗44
Andamento
Recebido o recurso Outros - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 100/101, em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.II ? Expeçam-se as guias de recolhimento provisória, nos termos do Provimen
Recebido o recurso Outros - Vistos. I - Recebo o recurso de fls. 100/101, em seus regulares e jurídicos efeitos. Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.II ? Expeçam-se as guias de recolhimento provisória, nos termos do Provimento n.º 653/99. III -Cumpra-se o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe deu a Lei 11690/08. IV - Comunique-se o IIRGD. V ? Após, remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se as anotações de praxe. Int. Guias de recolhimento provisória expedidas para VEC local aos 25/03/2011.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗45
Andamento
Aguardando Providências PROV I 2 dias
Aguardando Providências PROV I 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗46
Decisão
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗47
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Andamento
Remessa ao Ministério Público Carga 5847 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/01/2011 às 09:02 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/005847 Número do Livro: 000016 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Observação: MP CIENC
Remessa ao Ministério Público Carga 5847 do(s) volume(s) 1, remetida em 25/01/2011 às 09:02 Informações da Carga: Número do Lote: 2011/005847 Número do Livro: 000016 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Observação: MP CIENCIA AUD 25/01
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗53
Andamento
Aguardando Remessa ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗54
Andamento
Aguardando Providências 2 dias
Aguardando Providências 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗55
56
Andamento
Conclusos 2 dias
Conclusos 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗57
Andamento
Aguardando Providências cls 14/01 2 dias
Aguardando Providências cls 14/01 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗58
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60
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Andamento
Conclusos 2 dias
Conclusos 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗62
Andamento
Aguardando Providências aguardando providências 01 aguardando providências 01 2 dias
Aguardando Providências aguardando providências 01 aguardando providências 01 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗63
Andamento
Aguardando Providências P/ CITAR 2 dias
Aguardando Providências P/ CITAR 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗64
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66
Andamento
Remessa Carga 5641 do(s) volume(s) 1, remetida em 01/12/2010 às 14:09 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005641 Número do Livro: 000004 Reprografia Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: XEROX Observação: XEROX P/ CITAR
Remessa Carga 5641 do(s) volume(s) 1, remetida em 01/12/2010 às 14:09 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005641 Número do Livro: 000004 Reprografia Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Motivo: XEROX Observação: XEROX P/ CITAR
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗67
Andamento
Remessa ao Juiz Carga 5634 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/11/2010 às 10:56 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005634 Número do Livro: 000010 NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
Remessa ao Juiz Carga 5634 do(s) volume(s) 1, remetida em 30/11/2010 às 10:56 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005634 Número do Livro: 000010 NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA Retorno: Não informado Status da Carga: retornado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗68
69
Decisão
Recebida a denúncia C O N C L U S Ã O Aos 29 de novembro de 2010 , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campinas/SP, DR. NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA. Eu__________( H.Baggio), escr. chefe, digitei e subscrevi. Proc
Recebida a denúncia C O N C L U S Ã O Aos 29 de novembro de 2010 , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Campinas/SP, DR. NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA. Eu__________( H.Baggio), escr. chefe, digitei e subscrevi. Processo nº 1982/10 Réu: JOSE ALFREDO DA SILVA BISPO e EVERTON JONAS RICARDO RODRIGUES. Vistos. Recebo a denúncia formulada contra os réus, pois preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal. Contém exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias. Ademais, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, o que revela a presença da justa causa para o início da ação penal. Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, CITEM-SE os acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, devendo ser cientificados de que, decorrido esse prazo sem manifestação, será nomeado por este Juízo um dos Defensores Público em exercício nesta Vara para ofertar a defesa. Os acusados devem, ainda, ser notificados sobre o conteúdo do artigo 396-A, do mencionado Diploma Legal. Caso os acusados possuam Defensor constituído, ele deve ser intimado para a apresentação da defesa, mesmo antes da efetivação da citação, caso queira, por celeridade processual. Oficie-se como de praxe quanto aos antecedentes dos acusados. Requisite-se, se o caso, o formal indiciamento dos acusados. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. Com a juntada da defesa, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Campinas, 29 de novembro de 2010. NELSON AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA Juiz de Direito RECEBIMENTO. Campinas, _____________. Eu____________, escr., subscr. 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗70
Andamento
Conclusos 2 dias
Conclusos 2 dias
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗71
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73
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Andamento
Aguardando Remessa ao Ministério Público
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗75
Andamento
Remessa ao Ministério Público Carga 5593 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/11/2010 às 18:28 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005593 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Observação: Vista
Remessa ao Ministério Público Carga 5593 do(s) volume(s) 1, remetida em 23/11/2010 às 18:28 Informações da Carga: Número do Lote: 2010/005593 Número do Livro: 000015 Ministério Público Retorno: Não informado Status da Carga: retornado Observação: Vista
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0062600-60.2010.8.26.0114 ↗76
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.