TÓPICO DE PESSOA
PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
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MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
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01§
Tribunal de Justiça - MG · PERITO(A)
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Procedimento Comum Cível
5003146-50.2024.8.13.0271- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal
- Última atualização
- 29/07/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
18/08/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/08/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
29/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
29/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de certidão de migração
Juntada de Petição de certidão de migração
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Certidão de Comunicação de Migração
Certidão de Comunicação de Migração · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
28/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 09/07/2026.
Publicado Intimação em 09/07/2026.
07/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
07/07/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
18/06/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
18/06/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 22/06/2026.
Publicado Intimação em 22/06/2026.
18/06/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
18/06/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de apelação
Juntada de Petição de apelação
27/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 27/05/2026.
Publicado Intimação em 27/05/2026.
25/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
25/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
25/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
08/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-05-08T17:38:24.412
08/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-05-08T17:38:24
08/05/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Conclusos para decisão
Conclusos para decisão
22/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 14/04/2026.
Publicado Intimação em 14/04/2026.
09/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
09/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
09/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
08/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 27/03/2026.
Publicado Intimação em 27/03/2026.
25/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
25/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
25/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
23/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-03-23T12:16:59
23/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Sentença
Sentença · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-23T12:16:59
20/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
02/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
02/03/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
29/01/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
16/01/2026 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
18/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
10/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 09/12/2025.
Publicado Intimação em 09/12/2025.
04/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
04/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
04/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
02/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-12-02T20:24:37.007
02/12/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-02T20:24:37
28/11/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
28/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
24/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 10/10/2025.
Publicado Intimação em 10/10/2025.
08/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
08/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
08/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
07/10/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
11/09/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de laudo pericial
Juntada de Petição de laudo pericial
03/09/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
03/09/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
26/05/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Publicado Intimação em 26/05/2025.
Publicado Intimação em 26/05/2025.
22/05/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: MAYCON LIMA MARTINS
22/05/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A.
22/05/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR
24/04/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
22/04/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
18/03/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
18/03/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
17/03/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
25/02/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
20/02/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de petição
Juntada de Petição de petição
05/02/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
27/01/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES
24/01/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2025-01-24T20:47:58.269
24/01/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-01-24T20:47:58
24/01/2025 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
04/12/2024 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2024 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2024 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Intimação
Intimação · Destinatário: ANDRE FIM TERCAL
14/10/2024 · Processo 5003146-50.2024.8.13.0271
Ler registro ↗Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - Sessão Virtual - Resolução 591/24 do CNJ Período da sessão: 24/09/2026 00:00 a 25/09/2026 00:00
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗03
Andamento
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗04
Andamento
Decorrido prazo de MAYCON LIMA MARTINS em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗05
Andamento
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR em 06/08/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗06
Decisão
Conclusos para decisão com revisão de autuação - COMED -> 13CACIV-A2
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗07
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗08
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗09
Andamento
Remetidos os Autos - 13CACIV-A2 -> COMED
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗10
Andamento
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 30/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗11
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗12
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗13
Andamento
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗14
15
16
Documento
Juntada de Petição de certidão de migração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗17
18
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗19
20
21
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗22
23
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗24
25
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗26
27
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗28
Publicação
Publicado Intimação em 09/07/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗29
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗30
31
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗32
33
Andamento
Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA - CONCESSIONARIA DE RODOVIA S.A. em 19/06/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗34
35
36
37
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗38
Publicação
Publicado Intimação em 22/06/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗39
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗40
41
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗42
43
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗44
45
46
47
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗48
Publicação
Publicado Intimação em 27/05/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗49
50
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗51
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗52
53
Andamento
Embargos de declaração acolhidos em parte
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗54
Andamento
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗55
56
57
Andamento
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR em 04/05/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗58
59
Andamento
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS - ELEVATO PROTECAO VEICULAR em 23/04/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗60
61
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗62
63
Documento
Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗64
65
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗66
Publicação
Publicado Intimação em 14/04/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗67
68
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗69
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗70
71
Documento
Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗72
73
Documento
Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗74
75
Publicação
Publicado Intimação em 27/03/2026.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗76
Andamento
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗77
78
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗79
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗80
81
Decisão
Julgado procedente em parte do pedido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗82
83
84
85
Documento
Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗86
87
Andamento
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES em 19/03/2026 23:59.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗88
89
Andamento
Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗90
91
Documento
Juntada de certidão decurso de prazo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗92
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98
99
Documento
Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5003146-50.2024.8.13.0271 ↗100
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
◎
Sem representantes públicos associados
A fonte consultada não devolveu representantes para este tópico.