MUNICIPIO DE UBERABA
Este tópico reúne 4 processos públicos associados ao nome MUNICIPIO DE UBERABA em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 2,0 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, despacho, expedicao, expediente, decisao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Processo localizado em consulta oficial
1017084-83.2026.8.13.0701- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1016737-50.2026.8.13.0701- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
Processo localizado em consulta oficial
1016601-53.2026.8.13.0701- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
5021939-76.2022.8.13.0701- Órgão julgador
- 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba
- Última atualização
- 22/07/2024
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3 — (AUTOR - SILVANA GARCIA CORA CANDIDO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 17/11/2026 2…
Despacho
Despacho · Destinatário: SILVANA GARCIA CORA CANDIDO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3 — (AUTOR - FRANCISCO CARLOS CANDIDO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 17/11/2026 23:5…
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Destinatário: FRANCISCO CARLOS CANDIDO
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-17T10:40:23
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3 — (AUTOR - ANA FRANCISCA BARBOSA AMANCIO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(5 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2026 00:00:00 - Data f…
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Destinatário: ANA FRANCISCA BARBOSA AMANCIO
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-11T17:59:13
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4 — (AUTOR - CELSO FELIX DA COSTA) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 05/11/2026 23:59:59…
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Destinatário: CELSO FELIX DA COSTA
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-05T17:29:29
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Decisão - Jesp
Decisão - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-10-10T17:37:59.858
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-07-17T14:54:34.875
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-17T14:54:34.875
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-07-06T13:30:54.946
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-06T13:30:54.946
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-07-05T12:21:33.334
Despacho - Jesp
Despacho - Jesp · Responsável: Serventuário · Publicado em 2023-07-05T12:21:33.334
Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado
Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-05-30T16:30:50.197
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-05-30T16:30:50.197
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-04-27T16:29:18.744
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-03-27T16:30:40.574
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-03-27T16:30:40.574
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de contrarrazões
Juntada de Petição de recurso inominado
Juntada de Petição de recurso inominado
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Juntada de Petição de embargos de declaração
Juntada de Petição de embargos de declaração
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
Projeto de Sentença-Jesp
Projeto de Sentença-Jesp · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-02-17T14:14:45.481
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2023-02-10T14:16:54.246
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2023-02-10T14:16:54.246
Conclusos para julgamento
Conclusos para julgamento
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Expedição de comunicação via sistema.
Expedição de comunicação via sistema.
Intimação
Intimação · Destinatário: MUNICIPIO DE UBERABA
Intimação
Intimação · Destinatário: ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Sistema · Publicado em 2022-10-18T16:02:36.358
Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2022-10-18T16:02:36.358
Conclusos para despacho
Conclusos para despacho
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1017084-83.2026.8.13.0701 ↗Publicado no DJEN - no dia 19/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016737-50.2026.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016737-50.2026.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
(AUTOR - SILVANA GARCIA CORA CANDIDO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 17/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016737-50.2026.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
(AUTOR - FRANCISCO CARLOS CANDIDO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 17/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016737-50.2026.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016737-50.2026.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 3
(AUTOR - ANA FRANCISCA BARBOSA AMANCIO) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(5 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2026 00:00:00 - Data final: 19/11/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1017084-83.2026.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1017084-83.2026.8.13.0701 ↗Publicado no DJEN - no dia 07/08/2026 - Refer. ao Evento: 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016601-53.2026.8.13.0701 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2026 - Refer. ao Evento: 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016601-53.2026.8.13.0701 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
(AUTOR - CELSO FELIX DA COSTA) - Prazo: 60 dias Status: ABERTO(7 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 05/11/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016601-53.2026.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1016601-53.2026.8.13.0701 ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Grau
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de comprovante de cadastro de advogado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de manifestação
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de contrarrazões
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de recurso inominado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Juntada de Petição de embargos de declaração
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Expedição de comunicação via sistema.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS CERQUEIRA DORNELAS.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5021939-76.2022.8.13.0701 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.