TÓPICO DE PESSOA
MUNICIPIO DE NOVA LIMA
Este tópico reúne 2 processos públicos associados ao nome MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos recorrentes no histórico: evento, eletronica, refer, intimacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · RÉU
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1005106-96.2026.8.13.0188- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1004729-28.2026.8.13.0188- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
27/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 12
CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26 — (AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
27/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26 — (AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
27/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
27/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS
27/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS
26/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
24/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
21/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 23 e 32
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 23 e 32
21/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2026 Prazo do edital: 06/10/2026 Prazo de citação/intimação: 28/10/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2026 Prazo do edital: 06/10/2026 Prazo de citação/intimação: 28/10/2026
20/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS · Urgente
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Urgente
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: IMACULADA MARIA PEREIRA · Urgente
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 28
Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 28
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-20T17:07:59
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 8 e 22
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 8 e 22
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (RÉU - MUNICIPIO DE NOVA LIMA) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 23:59:5…
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (AUTOR - IMACULADA MARIA PEREIRA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (25 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2026 00:00:00 - Data final: 27/08/2026 23:59…
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Embargos de Declaração
Embargos de Declaração · Destinatário: IMACULADA MARIA PEREIRA
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
20/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO
CONTESTAÇÃO
20/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
19/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 11
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 19 e 20
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18 — (AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (22 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 10/09/…
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18 — (AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 1…
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11 — (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - MUNICIPIO DE NOVA LIMA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11 — (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2026 00:00:…
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11 — (CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
19/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-17T14:53:21
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA LIMA · Urgente
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS · Urgente
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE NOVA LIMA
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5 — (AUTOR - IMACULADA MARIA PEREIRA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (18 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 26/08/2026 23:…
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: IMACULADA MARIA PEREIRA
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 5
Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 5
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-17T11:15:09
17/08/2026 · Processo 1005106-96.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
14/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
14/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 4 e 5
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3 — (AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (8 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 28/08/2026 23:59:59 - ]
05/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗CERTIDÃO DE TRIAGEM
CERTIDÃO DE TRIAGEM · Destinatário: PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS
05/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3 — (AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (8 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 28/08/2026 23:59:59…
05/08/2026 · Processo 1004729-28.2026.8.13.0188
Ler registro ↗CERTIDÃO DE TRIAGEM
CERTIDÃO DE TRIAGEM · Destinatário: EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗02
Andamento
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗03
Andamento
CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 10 e 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗04
Andamento
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗05
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗06
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
(AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗07
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
(AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗08
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 26
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗09
Documento
Juntada de Outros documentos - Demonstrativo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗10
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗11
Andamento
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗12
13
14
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. ao Evento: 30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗15
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 24/08/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗16
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗17
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗18
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 23 e 32
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗19
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗20
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗21
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗22
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗23
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗24
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2026 Prazo do edital: 06/10/2026 Prazo de citação/intimação: 28/10/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗25
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗26
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗27
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 28
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗28
Andamento
Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 28
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗29
Andamento
Embargos de declaração acolhidos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗30
31
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. aos Eventos: 8 e 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗32
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗33
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗34
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(RÉU - MUNICIPIO DE NOVA LIMA) - Prazo: 10 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 24/08/2026 00:00:00 - Data final: 04/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 21/08/2026 11:27:54]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗35
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(AUTOR - IMACULADA MARIA PEREIRA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (25 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2026 00:00:00 - Data final: 27/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗36
37
38
39
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗40
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗41
42
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 19 e 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗43
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗44
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗45
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18
(AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (22 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 10/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗46
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 18
(AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (21 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 10/09/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗47
48
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
(CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - MUNICIPIO DE NOVA LIMA) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗49
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
(CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗50
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(27 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2026 00:00:00 - Data final: 02/10/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗51
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 11
(CIENTIFICADO OBRIGATÓRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗52
Andamento
Classe Processual Retificada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: USUCAPIÃO
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗53
Andamento
Alterado o assunto processual - De: Usucapião Extraordinária - Para: Usucapião Ordinária
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗54
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗55
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗56
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗57
Documento
Juntada de Outros documentos - Demonstrativo
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗58
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2026 - Refer. ao Evento: 8
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗59
Andamento
Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗60
Andamento
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗61
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗62
Andamento
Expedida/certificada a citação eletrônica - Ref. ao Evento 5
(RÉU - MUNICIPIO DE NOVA LIMA) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (48 - Confirmada a citação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2026 00:00:00 - Data final: 19/10/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 27/08/2026 17:14:39]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗63
Andamento
Expedida/certificada a citação eletrônica - Ref. ao Evento 5
(RÉU - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: ABERTO(50 - Confirmada a citação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2026 00:00:00 - Data final: 09/10/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗64
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
(AUTOR - IMACULADA MARIA PEREIRA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (18 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2026 00:00:00 - Data final: 26/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗65
Andamento
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗66
Andamento
Proferido despacho de mero expediente - Complementar ao evento nº 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗67
Andamento
Concedida a Antecipação de tutela
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗68
69
70
Andamento
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1005106-96.2026.8.13.0188 ↗71
72
Documento
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 4 e 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗73
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗74
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗75
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗76
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3
(AUTOR - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (8 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 28/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗77
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 3
(AUTOR - EULALIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (8 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2026 00:00:00 - Data final: 28/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗78
79
Andamento
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1004729-28.2026.8.13.0188 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
H
HENRIQUE SEVERGNINI HORSTHOAB 084944 MGVer processo 1004729-28.2026.8.13.0188H
HENRIQUE SEVERGNINI HORSTHOAB 084944 MGVer processo 1005106-96.2026.8.13.0188