TÓPICO DE PESSOA
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Este tópico reúne 3 processos públicos associados ao nome MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 2 tribunais, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 40 dias. Termos recorrentes no histórico: eletronica, evento, despacho, intimacao, decisao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TERCEIRO INTERESSADO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1026062-68.2026.8.13.0145- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
02§
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · INTERESSADO
Abrir dossiê ↗
Processo localizado em consulta oficial
1024526-22.2026.8.13.0145- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 25/08/2026
03§
Tribunal de Justiça - MG · Embargado(a)(s)
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
5046823-36.2025.8.13.0000- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Última atualização
- 11/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
26/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9 — (AUTOR - LEONICE MARIA DA SILVA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
26/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
26/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: LEONICE MARIA DA SILVA
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4 — (TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4 — (TERCEIRO INTERESSADO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4 — (TERCEIRO INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
24/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-24T15:39:44
20/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
18/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8
18/08/2026 · Processo 1026062-68.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
17/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência Tácita
17/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5 — (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00…
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00:00 - Data f…
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5 — (INTERESSADO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00:00 - Dat…
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão Interlocutória
Decisão Interlocutória
07/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-08-07T13:49:01
06/08/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-08-06T18:28:51
06/08/2026 · Processo 1024526-22.2026.8.13.0145
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
01/07/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
01/07/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/06/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
18/06/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
18/06/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
18/06/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Acórdão
Acórdão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-18T14:54:40
18/06/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Extrato de Julgamento
Extrato de Julgamento · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-06-18T14:54:35
28/04/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
27/04/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Relatório
Relatório · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-04-27T19:29:17
04/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
02/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
02/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
02/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
02/02/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Decisão interlocutória:
Decisão interlocutória: — Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda
30/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-30T20:32:02
30/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Juntada de petição eletrônica
Juntada de petição eletrônica
09/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Comunicação enviada ao DJEN
Comunicação enviada ao DJEN
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Despacho
Despacho · Responsável: Magistrado · Publicado em 2026-01-07T17:07:07
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Intimação
Intimação
07/01/2026 · Processo 5046823-36.2025.8.13.0000
Ler registro ↗Despacho proferido
Despacho proferido — Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
(AUTOR - LEONICE MARIA DA SILVA) - Prazo: 5 dias Status: ABERTO]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1026062-68.2026.8.13.0145 ↗03
04
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 9
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1026062-68.2026.8.13.0145 ↗05
06
Documento
Juntada de Mandado - Outros Sistemas - Não Cumprido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗07
Documento
Juntada de Mandado - Outros Sistemas - Cumprido
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗08
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
(TERCEIRO INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1026062-68.2026.8.13.0145 ↗09
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
(TERCEIRO INTERESSADO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1026062-68.2026.8.13.0145 ↗10
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 4
(TERCEIRO INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: ABERTODomicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1026062-68.2026.8.13.0145 ↗11
12
13
14
15
16
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗17
Documento
Juntada de Mandado - Cumprido Negativo - Refer. ao Evento: 9
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗18
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗19
Andamento
Expedição de Mandado - Outros Sistemas
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗20
Andamento
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗21
22
23
24
25
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00:00 - Data final: 15/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 18/08/2026 21:00:57]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗26
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(12 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00:00 - Data final: 15/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗27
Decisão
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Ref. ao Evento 5
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2026 00:00:00 - Data final: 15/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗28
29
30
31
Andamento
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1024526-22.2026.8.13.0145 ↗32
33
34
35
36
37
38
Andamento
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗39
40
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
Decisão
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗51
52
53
54
55
56
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗57
58
59
60
61
Decisão
Decisão interlocutória:
Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗62
63
64
65
Decisão
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗66
67
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗68
69
70
71
72
Andamento
Despacho proferido
Des.(a) Márcio Idalmo Santos Miranda
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 5046823-36.2025.8.13.0000 ↗73
74
75
76
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
E
EDUARDO DE SOUZA FLORIANOOAB 096029 MGVer processo 1024526-22.2026.8.13.0145E
EDUARDO DE SOUZA FLORIANOOAB 096029 MGVer processo 1026062-68.2026.8.13.0145L
LEONARDO CARDOSO OLIVAOAB 85213 MGVer processo 5046823-36.2025.8.13.0000