TÓPICO DE PESSOA
Maria Odete Madalena Bim Campagna
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Maria Odete Madalena Bim Campagna em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 12,5 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, expedida, aguardando, relacao, peticao. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
Abrir dossiê ↗
Embargos de Declaração Cível
0000906-16.2009.8.26.0053- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
30/07/2024 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
29/05/2024 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:47
23/03/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
22/03/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009008-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009008-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
21/03/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70205102-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70205102-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 11:59
12/01/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petiçõe…
Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato…
10/01/2023 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicaçã…
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos proce…
12/01/2010 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: Página:
11/01/2010 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): DANIELLA …
Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MAR…
22/12/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Imp "R"
Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Imp "R"
16/12/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
27/05/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada de Petição - Conhecimento - 27/05
Juntada de Petição Juntada de Petição - Conhecimento - 27/05
22/05/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
21/05/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento…
Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistéri…
17/02/2009 · Processo 0000906-16.2009.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗02
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗03
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗04
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗05
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗06
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗07
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 30 dias a continuidade da execução. No silêncio, arquivem-se os autos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗08
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
Certidão de Cartório Expedida Decurso - genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗09
10
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:47
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.24.70457771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:47
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗11
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗13
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗14
Decisão
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009008-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0009008-36.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗15
Documento
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70205102-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 11:59
Petição Juntada Nº Protocolo: WFPA.23.70205102-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 11:59
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗16
17
Andamento
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se.
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à parte contrária. Intime-se.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗18
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗19
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗20
Documento
Procuração/substabelecimento Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗21
22
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗23
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0007/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗24
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação dest
Remetido ao DJE Relação: 0007/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Advogados(s): Daniella Di Cunto Alonso Munhoz (OAB 138089/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗25
Publicação
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos
Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 566/2022 (DJE de 06/07/2022, pág. 14) Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária - 8302 Indicação de erro na digitalização". Ainda, à luz dos princípios da cooperação (CPC, art. 6º) e da eficiência processuais (CPC, art. 8º), fica facultado às partes: - Apresentação de sumário com as principais peças processuais e decisões; - Indicação da atual fase do procedimento (por exemplo: fase de conhecimento; fase de cumprimento de obrigação de fazer; fase de cumprimento de obrigação de pagar; fase de cumprimento no aguardo de depósito de RPV; fase de cumprimento no aguardo de remessa à UPEFAZ; autos em termos para arquivamento). às partes acerca da digitalização dos autos físicos. Manifestem-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão arquivados.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗26
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗27
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗28
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo 03 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo 03 volumes Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗29
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 19/11/2010 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 19/11/2010 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗30
Andamento
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ + certidão recorte de capa do volume
Certidão de Cartório Expedida recebimento TJ + certidão recorte de capa do volume
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗31
32
33
34
35
Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 19/11/2010 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público 19/11/2010 Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗36
Documento
Contrarrazões Juntada autor - 26.10.2010.
Contrarrazões Juntada autor - 26.10.2010.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗37
Documento
Informações Prestadas Juntadas Aguardando juntada - JUNTADA 21/01/2010
Informações Prestadas Juntadas Aguardando juntada - JUNTADA 21/01/2010
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗38
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2010 Data da Disponibilização: 12/01/2010 Data da Publicação: 13/01/2010 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗39
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP)
Remetido ao DJE Relação: 0007/2010 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗40
Publicação
Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Imp "R"
Remetido ao DJE Aguardando Publicação - Imp "R"
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗41
Decisão
Conclusos para Decisão Interlocutória 17/12
Conclusos para Decisão Interlocutória 17/12
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗42
Decisão
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Decisão Interlocutória Proferida Vistos. Fls. 172/178 e 180/188: Recebo os recursos no duplo efeito. Às contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se.
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Documento
Juntada de Petição Juntada de Petição - Conhecimento - 27/05
Juntada de Petição Juntada de Petição - Conhecimento - 27/05
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗44
Publicação
Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Relação :0170/2009 Data da Disponibilização: 22/05/2009 Data da Publicação: 25/05/2009 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗45
Andamento
Aguardando Prazo 16/6
Aguardando Prazo 16/6
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗46
Publicação
Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magi
Aguardando Publicação Relação: 0170/2009 Teor do ato: Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério a que se refere a Lei Complementar nº 977/2005; 2º. Condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar os valores relativos à Gratificação, em atraso desde a vigência da referida lei (1º de setembro de 2005, conforme art. 6º), ou desde a data da aposentadoria, o que tiver ocorrido depois, observada a prescrição quinquenal, devendo os valores exatos ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo vigente na data do início da execução (art. 730, do CPC) desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados. Fica declarada a natureza alimentar do benefício. Por imposição do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, os juros moratórios serão de 6% ao ano, contados a partir da citação, nos termos da orientação do C. Superior Tribunal de Justiça (Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano. Precedentes STJ, EDREsp. nº 441091/SC, reg. nº 200200746948, 5ª T., Rel. Min. Felix Fischer, j. 5.2.2004, vu, DJ 8.3.2004, p. 315). 3º. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas e da verba honorária, que, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização a partir desta data. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de preparo- R$ 503,19 + R$ 20,96 por volume de autos ( referente ao porte de remessa e retorno ) Advogados(s): DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
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Publicação
Aguardando Publicação imprensa "11" DILAMAR
Aguardando Publicação imprensa "11" DILAMAR
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Andamento
Aguardando Providências Dilamar
Aguardando Providências Dilamar
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Publicação
Aguardando Publicação imprensa "10" DILAMAR
Aguardando Publicação imprensa "10" DILAMAR
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗50
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Decisão
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério a que s
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Com esses fundamentos, julgo procedente a pretensão a fim de: 1º. Determinar à Fazenda do Estado de São Paulo que apostile o direito da parte autora ao recebimento da Gratificação por Atividade de Magistério a que se refere a Lei Complementar nº 977/2005; 2º. Condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar os valores relativos à Gratificação, em atraso desde a vigência da referida lei (1º de setembro de 2005, conforme art. 6º), ou desde a data da aposentadoria, o que tiver ocorrido depois, observada a prescrição quinquenal, devendo os valores exatos ser apurados em execução e atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo vigente na data do início da execução (art. 730, do CPC) desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido efetuados. Fica declarada a natureza alimentar do benefício. Por imposição do art. 1º da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, os juros moratórios serão de 6% ao ano, contados a partir da citação, nos termos da orientação do C. Superior Tribunal de Justiça (Proposta a ação após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F ao texto da Lei nº 9.494/97, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano. Precedentes STJ, EDREsp. nº 441091/SC, reg. nº 200200746948, 5ª T., Rel. Min. Felix Fischer, j. 5.2.2004, vu, DJ 8.3.2004, p. 315). 3º. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas e da verba honorária, que, nos termos do § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), com atualização a partir desta data. Decorrido o prazo para a interposição de recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de preparo- R$ 503,19 + R$ 20,96 por volume de autos ( referente ao porte de remessa e retorno )
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Andamento
Aguardando Prazo 26/2
Aguardando Prazo 26/2
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗54
Andamento
Aguardando Prazo 26/3, expedir Precatória quando juntar contestação
Aguardando Prazo 26/3, expedir Precatória quando juntar contestação
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Andamento
Aguardando Providências assinando mandado
Aguardando Providências assinando mandado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗56
Andamento
Mandado de Citação Emitido Mandado nº: 053.2009/002309-0 Situação: Emitido em 26/01/2009 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
Mandado de Citação Emitido Mandado nº: 053.2009/002309-0 Situação: Emitido em 26/01/2009 Local: Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0000906-16.2009.8.26.0053 ↗57
Andamento
Aguardando Providências PARA EXPEDIR MANDADO
Aguardando Providências PARA EXPEDIR MANDADO
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REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
D
Daniella Di CuntoVer processo 0000906-16.2009.8.26.0053