LENIRA DE CARVALHO PINHEIRO
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome LENIRA DE CARVALHO PINHEIRO em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 274 dias. Termos recorrentes no histórico: evento, refer, peticao, intimacao, eletronica. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
Usucapião
1000346-76.2025.8.13.0241- Órgão julgador
- 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Esmeraldas
- Última atualização
- 14/07/2026
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65 — (RÉU - PEDRO ROBERTO RESENDE PINHEIRO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (69 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:00:00 - Data final: 07/08/2026 23:59:59 - ]
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65 — (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (70 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2026 00:00:00 - Data final: …
Despacho
Despacho · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Despacho
Despacho · Destinatário: PEDRO ROBERTO RESENDE PINHEIRO
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-07-15T16:10:46
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 61
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 60
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 60 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (62 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:0…
Despacho
Despacho · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Despacho
Despacho · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-06-23T16:53:50
Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:0…
Decisão
Decisão · Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37 — (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(54 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data final: 09…
Petição
Petição · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PETIÇÃO
PETIÇÃO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 38 e 39
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 38 e 39
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41 — (AUTOR - GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (48 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:5…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41 — (AUTOR - ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (48 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:59:59 - ]
Contestação (Outros)
Contestação (Outros) · Destinatário: ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA
Contestação (Outros)
Contestação (Outros) · Destinatário: GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO
PETIÇÃO
PETIÇÃO
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: PEDRO ROBERTO RESENDE PINHEIRO
Comunicação processual
Comunicação processual · Destinatário: LENIRA DE CARVALHO PINHEIRO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026 Prazo do edital: 10/03/2026 Prazo de citação/intimação: 27/04/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026 Prazo do edital: 10/03/2026 Prazo de citação/intimação: 27/04/2026
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (36 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2026 00:00:00 - Data final: …
Decisão
Decisão · Destinatário: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
Expedição de Edital
Expedição de Edital
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de Edital - 12/01/2026 10:50:34)
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de Edital - 12/01/2026 10:50:34)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (28 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/2026 2…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (INTERESSADO - MUNICIPIO DE ESMERALDAS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (26 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/202…
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 10/03/2026…
Decisão
Decisão · Destinatário: MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (AUTOR - ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(34 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 12/02/2026 23:59:59 - ]
Decisão
Decisão · Destinatário: ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14 — (AUTOR - GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(34 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 12/02/2026 23:59:…
Decisão
Decisão · Destinatário: GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-12-19T18:05:51
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 8 e 9
PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 8 e 9
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7 — (AUTOR - ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (11 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2025 00:00:00 - Data final: 27/11/2025 23:59:59 - ]
Decisão
Decisão · Destinatário: ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA
Proferido despacho de mero expediente
Proferido despacho de mero expediente
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 7 — (AUTOR - GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (11 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2025 00:00:00 - Data final: 27/11/2025 23:59…
Decisão
Decisão · Destinatário: GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO
Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2025-10-31T10:37:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 14/10/2025
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Publicado no DJEN - no dia 17/07/2026 - Refer. ao Evento: 66
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2026 - Refer. ao Evento: 66
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65
(RÉU - PEDRO ROBERTO RESENDE PINHEIRO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (69 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2026 00:00:00 - Data final: 07/08/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 65
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (70 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2026 00:00:00 - Data final: 08/09/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 28/07/2026 19:17:56]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 60
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (62 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 26/06/2026 00:00:00 - Data final: 06/08/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 30/06/2026 15:20:20]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(MINISTÉRIO PÚBLICO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (57 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2026 00:00:00 - Data final: 06/07/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 15/06/2026 14:47:36]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 37
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 20 dias Status: ABERTO(54 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00 - Data final: 09/06/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 10/06/2026 01:06:37]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗RÉPLICA - Refer. aos Eventos: 42 e 43
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 38 e 39
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 42, 43
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41
(AUTOR - GERALDO MONTEIRO DE CASTRO SEABRA FILHO) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (48 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 41
(AUTOR - ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (48 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2026 00:00:00 - Data final: 18/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026 Prazo do edital: 10/03/2026 Prazo de citação/intimação: 27/04/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (36 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2026 00:00:00 - Data final: 13/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 27/01/2026 22:36:00]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedição de Edital - 12/01/2026 10:50:34)
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(INTERESSADO - UNIÃO FEDERAL- (PFN)) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (28 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 17/01/2026 16:11:12]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(INTERESSADO - MUNICIPIO DE ESMERALDAS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (26 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2026 00:00:00 - Data final: 09/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 16/01/2026 13:45:34]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(INTERESSADO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 30 dias Status: FECHADO (35 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 10/03/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 10/03/2026 16:07:16]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 14
(AUTOR - ROSILEA MARCIA DA SILVA SEABRA) - Prazo: 15 dias Status: ABERTO(34 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2026 00:00:00 - Data final: 12/02/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Proferido despacho de mero expediente
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1000346-76.2025.8.13.0241 ↗Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.