Lairce Aparecida Hipolito

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1040861-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públi

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1040861-51.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lairce Aparecida Hipolito - - Jose Mario Dias da Silva - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP), JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP)

Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade de

Remetido ao DJE Relação: 0224/2025 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO re

Ato ordinatório Trata-se de cumprimento de sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sor

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 358/363: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 365,54, com os acréscimos legais, em favor de José Mário Dias da Silva. Expeça-se MLE. Após, aguarde-se o depósito nos incidentes RPVs do Cumprimento de Sentença nº 0024970-36.2022.8.26.0053 para posterior remessa dos autos à Upefaz. Int.

Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, r

Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Vistos Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada, que noticiou nos autos, de sorte que, ponderado o quadro e a omissão, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 358/363: Defiro o levantamento requerido referente ao RPV, no valor de R$ 365,54, com os acréscimos legais, em favor de José Mário Dias da Silva. Expeça-se MLE. Após, aguarde-se o depósito nos incidentes RPVs do Cumprimento de Sentença nº 0024970-36.2022.8.26.0053 para posterior remessa dos autos à Upefaz. Int. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0024970-36.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte

Remetido ao DJE Relação: 0306/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte exequente, pois tempestivos, e os acolho. Com efeito, a decisão embargada foi omissa ao não arbitrar honorários em favor dos patronos da parte exequente, O direito pleiteado é reconhecido pela jurisprudência de observância obrigatória do Superior Tribunal de Justiça, conforme entendimento exposto na súmula 345 e no Tema 973. Ante a simplicidade da demanda e a multiplicidade de processos sobre o mesmo tema, arbitro honorários em favor dos patronos da parte exequente nas faixas mínimas previstas nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, sobre o valor total executado. Mantida, no mais, a decisão embargada. Int. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)

Conclusos para Decisão

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte exequente, pois

Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Deixo de conceder vista à FESP, pois a questão ora apreciada foi previamente submetida ao contraditório, uma vez que constava da petição inicial. Conheço os embargos de declaração opostos pela parte exequente, pois tempestivos, e os acolho. Com efeito, a decisão embargada foi omissa ao não arbitrar honorários em favor dos patronos da parte exequente, O direito pleiteado é reconhecido pela jurisprudência de observância obrigatória do Superior Tribunal de Justiça, conforme entendimento exposto na súmula 345 e no Tema 973. Ante a simplicidade da demanda e a multiplicidade de processos sobre o mesmo tema, arbitro honorários em favor dos patronos da parte exequente nas faixas mínimas previstas nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, sobre o valor total executado. Mantida, no mais, a decisão embargada. Int.

Conclusos para Decisão

Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir quanto ao apostilamento, restando ape

Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir quanto ao apostilamento, restando apenas a execução da obrigação de pagar. 2-- Fls. 231/232: considerando que a petição inicial veio acompanhada dos cálculos pertinentes, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE – Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int. Advogados(s): João Paulo Mirândola Martins (OAB 426698/SP)

Decisão Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir quanto ao apostilamento, restando apenas a execução da obrigação de pagar. 2-

Decisão Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acórdão. Nesse cerne, dada por concluída a obrigação de fazer pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nada mais há que se discutir quanto ao apostilamento, restando apenas a execução da obrigação de pagar. 2-- Fls. 231/232: considerando que a petição inicial veio acompanhada dos cálculos pertinentes, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se a Fazenda Pública para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC). Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE – Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Int.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Conclusos para Decisão

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado no art. 917 da NSCGJ e no Comunicado CG 1789/2017.

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento de Sentença distribuído conforme determinado no art. 917 da NSCGJ e no Comunicado CG 1789/2017.

Conclusos para Sentença