Francisco Carlos Pereira

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1) Diante da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 74 e rejeito liminarmente o presente incidente conforme Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, devendo o cumprimento de sentença decorren

Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: 1) Diante da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 74 e rejeito liminarmente o presente incidente conforme Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, devendo o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Marcelo José Magalhães Bonizzi (OAB 122614/SP), Ricardo Zampieri Correa (OAB 237669/SP)

Conclusos para Decisão

Decisão 1) Diante da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 74 e rejeito liminarmente o presente incidente conforme Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, devendo o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas ser distribuído co

Decisão 1) Diante da certidão retro, torno sem efeito a decisão de fls. 74 e rejeito liminarmente o presente incidente conforme Comunicado CG Nº 1789/2017, Parte I, item 2, devendo o cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas ser distribuído como "petição inicial de 1º Grau". 2) Cancele-se a distribuição. 3) Após, ao arquivo com baixa definitiva. Intime-se.

Conclusos para Decisão

Decisão Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado

Decisão Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 171.942,04 (válido para Agosto/2019) Intime-se.