TÓPICO DE PESSOA
FILLIPE DE MELO SILVA
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome FILLIPE DE MELO SILVA em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - MG. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 70 dias. Termos recorrentes no histórico: evento, refer, peticao, expedida, certificada. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
!
Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - MG · REQUERENTE
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
1003186-67.2026.8.13.0518- Órgão julgador
- Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Poços de Caldas
- Última atualização
- 01/06/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
07/05/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/05/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 42
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 42
03/05/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43
03/05/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2026 00:00:00 - Data final: 11/05/2026 23…
28/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40 — (REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (45 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 08/05/2026 23:59:59 - ]
28/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: FILLIPE DE MELO SILVA
28/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
28/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-28T14:48:50
16/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
15/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 35
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 35
15/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 34 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (36 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2026 00:00:00 - Data final: 24/04/2026 23…
14/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
14/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30
10/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 29 — (REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (32 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2026 00:00:00 - Data final: 23/04/2026 23:59:59 - ]
10/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Ato Ordinatório
Ato Ordinatório · Destinatário: FILLIPE DE MELO SILVA
08/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 23
08/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (27 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026 23:59:59 - ]
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (25 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 15/04/2026 23…
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: FILLIPE DE MELO SILVA
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-04-07T16:30:43
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho
07/04/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO
PETIÇÃO
31/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 13
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 13
30/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 10
29/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9
29/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8 — (REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 1 dia Status: FECHADO (12 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2026 00:00:00 - Data final: 30/03/2026 23:59:59 - ]
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: FILLIPE DE MELO SILVA
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8 — (REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 09/04/2026 23:…
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Destinatário: ESTADO DE MINAS GERAIS
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Decisão
Decisão · Responsável: Serventuário · Publicado em 2026-03-25T14:38:23
25/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Conclusos para Decisão
Conclusos para Decisão
24/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026
23/03/2026 · Processo 1003186-67.2026.8.13.0518
Ler registro ↗Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Decisão
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗02
03
04
05
06
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗07
08
09
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗10
11
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 42
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗12
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗13
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (46 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2026 00:00:00 - Data final: 11/05/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 03/05/2026 18:54:41]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗14
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 40
(REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (45 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2026 00:00:00 - Data final: 08/05/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗15
16
Andamento
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 40
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗17
Andamento
Não Concedida a Antecipação de tutela
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗18
Andamento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗19
20
21
22
Andamento
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗23
Andamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗24
Andamento
CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 35
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗25
26
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗27
28
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 34
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (36 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2026 00:00:00 - Data final: 24/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 15/04/2026 22:23:34]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗29
30
31
32
33
34
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗35
36
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 30
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗37
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗38
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 29
(REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (32 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 15/04/2026 00:00:00 - Data final: 23/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗39
40
41
42
Andamento
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗43
44
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗45
46
47
48
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗49
50
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 22
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗51
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗52
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (27 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 10/04/2026 00:00:00 - Data final: 16/04/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗53
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 21
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (25 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2026 00:00:00 - Data final: 15/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 08/04/2026 20:28:05]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗54
55
Andamento
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗56
Andamento
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗57
58
59
60
61
Andamento
CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗62
Andamento
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗63
64
65
66
67
68
69
Publicação
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗70
71
Andamento
Expedida/certificada a citação eletrônica - Ref. ao Evento 1 (Doc. INIC) e ao Evento 8 (Doc. DEC)
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 15 dias Status: FECHADO (17 - Confirmada a citação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 13/04/2026 00:00:00 - Data final: 06/05/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 31/03/2026 07:38:40]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗72
73
Andamento
Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗74
75
Andamento
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 10
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗76
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗77
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8
(REQUERENTE - FILLIPE DE MELO SILVA) - Prazo: 1 dia Status: FECHADO (12 - Publicado no DJEN) - Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2026 00:00:00 - Data final: 30/03/2026 23:59:59 - ]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗78
79
Publicação
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Ref. ao Evento 8
(REQUERIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS) - Prazo: 5 dias Status: FECHADO (14 - Confirmada a intimação eletrônica) - Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2026 00:00:00 - Data final: 09/04/2026 23:59:59 - Domicilio Judicial Eletronico: 29/03/2026 22:01:36]
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗80
81
82
83
84
85
86
87
Publicação
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗88
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗89
Publicação
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗90
91
92
93
Andamento
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
TJMG — Consulta PúblicaProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗94
Andamento
Inclusão no Juízo 100% Digital
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 1003186-67.2026.8.13.0518 ↗95
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
L
LARA OLIVEIRA SOUZAOAB 201668 MGVer processo 1003186-67.2026.8.13.0518