TÓPICO DE PESSOA
Edgard Luiz Rodrigues
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Edgard Luiz Rodrigues em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 7,4 anos. Termos recorrentes no histórico: certidao, local, destino, cartorio, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça - SP · Reqte
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Embargos de Declaração Cível
0023865-39.2013.8.26.0053- Órgão julgador
- 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- Última atualização
- 30/08/2024
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
16/01/2024 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incid…
Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-s…
12/01/2024 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incident…
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se e…
01/02/2023 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas.…
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração…
31/01/2023 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido …
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observâ…
21/10/2021 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Início da Execução Juntado 0027935-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0027935-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/09/2021 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual…
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessári…
06/06/2016 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 904/908
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 904/908
03/06/2016 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto …
Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas d…
09/05/2016 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
Decisão Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
13/10/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
09/10/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Códig…
Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcarão com o pagament…
08/10/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Sentença Registrada
Sentença Registrada
01/10/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada Réplica
Petição Juntada Réplica
21/09/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: Página:
18/09/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Con…
Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
12/05/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Página:
11/05/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado…
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei…
07/05/2015 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da …
Decisão Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Fl. 28: Defiro a requerida gratuidade.…
28/07/2014 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Petição Juntada 28/07-mutirão de juntada de petição
Petição Juntada 28/07-mutirão de juntada de petição
21/10/2013 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página:
18/10/2013 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Remetido ao DJE Relação: 0372/2013 Teor do ato: Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº…
Remetido ao DJE Relação: 0372/2013 Teor do ato: Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão…
18/06/2013 · Processo 0023865-39.2013.8.26.0053
Ler registro ↗Decisão Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deve…
Decisão Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores emendar a inicial (artigos 2…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗02
03
Andamento
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗04
Publicação
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗05
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗06
Decisão
Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arqui
Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se estes autos com as devidas anotações. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB 288967/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗07
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗08
09
Decisão
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem
Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na ausência de oposição das partes, homologo a digitalização destes autos.Considerando os termos da certidão retro, os atos de execução devem prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Arquivem-se estes autos com as devidas anotações. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗10
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗11
Andamento
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗12
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗13
Publicação
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colabo
Ato ordinatório Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗14
Publicação
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗15
Publicação
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em ob
Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Nota de Cartório: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação foi convertida para processo digital, não sendo mais admitido o protocolo de petições físicas. Em observância ao princípio de colaboração e visandoa celeridade processual, podem as partes apresentar um sumário com as principais peças processuais e decisões, tendo em vista que não há a categorização das peças com a conversão para o meio digital. A partir da publicação deste ato ficam retomados os prazos processuais dos presentes autos, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 229/2022 (DJE de 20/04/2022, pág. 05). Ficam, também, intimadas as partes a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Não é necessário peticionar informando que não há erro de digitalização. Eventuais vícios encontrados pela BRASCOMP ao digitalizar os volumes foram inseridos em certidões na última folha de cada volume. Eventuais peças liberadas entre o último volume digitalizado e este ato ordinatório podem ser desconsideradas, pois são peças antigas, que já compõem os volumes digitalizados, mas estavam pendentes de liberação no SAJ. As petições que foram apresentadas digitalmente desde a conversão dos autos serão consideradas e movidas para a frente deste ato ordinatório. Eventuais processos em apenso/apensados que foram desapensados para a digitalização serão corrigidos no sistema, após o retorno de todos os processos. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Giuliana Rodrigues Dal Mas Sant´anna (OAB 288967/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗16
Andamento
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗17
Andamento
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 84 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 84 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗18
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗19
Decisão
Início da Execução Juntado 0027935-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Início da Execução Juntado 0027935-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗20
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Tabatinguera, 140 cj 1710 - fone: 3241-2600 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Tabatinguera, 140 cj 1710 - fone: 3241-2600 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗21
Decisão
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças nece
Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira(m) o(s) autor(es) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual serão encaminhados ao arquivo. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗22
Andamento
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗23
Andamento
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 26/10/2020
Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 26/10/2020
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗24
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Andamento
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗30
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Andamento
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗45
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 904/908
Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 904/908
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗46
Andamento
Autos no Prazo 06/07/2016
Autos no Prazo 06/07/2016
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗47
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Basti
Remetido ao DJE Relação: 0162/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Eduardo Constantino das Neves (OAB 352511/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗48
Decisão
Decisão Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
Decisão Vistos.Fls. 236/247: Vista à parte contrária para contrarrazões.Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗49
50
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0309/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗51
Andamento
Autos no Prazo 24/11/2015
Autos no Prazo 24/11/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗52
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcarão com o pag
Remetido ao DJE Relação: 0309/2015 Teor do ato: Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários, fixados em R$1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Tendo em vista que as autoras são beneficiárias da assistência judiciária, está suspenso o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), Eduardo Constantino das Neves (OAB 352511/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗53
Decisão
Julgada improcedente a ação Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcarão com o pagamento das custas pr
Julgada improcedente a ação Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, RECONHEÇO PRESCRITA a presente ação, e extinto o processo, com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários, fixados em R$1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. Tendo em vista que as autoras são beneficiárias da assistência judiciária, está suspenso o pagamento das verbas de sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗54
55
Documento
Petição Juntada Réplica
Petição Juntada Réplica
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗56
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Rua Tabantinguera Nº140 Tel:32412600 Retirado por:Jéssica Dos Santos Pereira Oab:211420 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Rua Tabantinguera Nº140 Tel:32412600 Retirado por:Jéssica Dos Santos Pereira Oab:211420 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗57
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Tabantinguera Nº140 Tel:32412600 Retirado por:Jéssica Dos Santos Pereira Oab:211420 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Rua Tabantinguera Nº140 Tel:32412600 Retirado por:Jéssica Dos Santos Pereira Oab:211420 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗58
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗59
Andamento
Autos no Prazo 13/10/2015
Autos no Prazo 13/10/2015
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗60
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/S
Remetido ao DJE Relação: 0283/2015 Teor do ato: Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗61
Andamento
Ato ordinatório Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
Ato ordinatório Fls. 162/185: Manifestem-se os autores em réplica à contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗62
Andamento
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti à Central de Mandados o(s) expediente(s) para o devido cumprimento da r. Determinação de fl. com as peças necessárias.
Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que remeti à Central de Mandados o(s) expediente(s) para o devido cumprimento da r. Determinação de fl. com as peças necessárias.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗63
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2015 Data da Disponibilização: 12/05/2015 Data da Publicação: 13/05/2015 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗64
Andamento
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas d
Remetido ao DJE Relação: 0128/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Fl. 28: Defiro a requerida gratuidade. Anote-se. Int. São Paulo, 28 de abril de 2015. Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juíza de Direito Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗65
Decisão
Decisão Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Fl. 28: Defiro a requerida gratui
Decisão Vistos. Fls. 147/152: Recebo como aditamento. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo legal. Servirá o presente, com cópia da inicial, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Fl. 28: Defiro a requerida gratuidade. Anote-se. Int. São Paulo, 28 de abril de 2015. Simone Gomes Rodrigues Casoretti Juíza de Direito
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗66
Documento
Petição Juntada 28/07-mutirão de juntada de petição
Petição Juntada 28/07-mutirão de juntada de petição
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗67
Andamento
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗68
Andamento
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA TABATINGUERA , nº 140 - CONJ. 1.710 TEL.: 3241-2600 CONTROLES: 259/13 - VOL. ÚNICO 1323/13 - VOL. ÚNICO ERIK MUNHOZ RODRIGUES OAB: 192787E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de desti
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor RUA TABATINGUERA , nº 140 - CONJ. 1.710 TEL.: 3241-2600 CONTROLES: 259/13 - VOL. ÚNICO 1323/13 - VOL. ÚNICO ERIK MUNHOZ RODRIGUES OAB: 192787E Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗69
Publicação
Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página:
Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: Página:
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗70
Documento
Remetido ao DJE Relação: 0372/2013 Teor do ato: Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, de
Remetido ao DJE Relação: 0372/2013 Teor do ato: Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores emendar a inicial (artigos 282 inciso V e 284 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil), justificando o valor atribuído à causa, corrigindo-o, se for o caso, mediante a juntada da memória discriminada e atualizada do cálculo do valor do crédito de cada autor, observando-se, também, o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009. Int. Advogados(s): Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗71
Andamento
Recebidos os Autos do Distribuidor local
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗72
Decisão
Decisão Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores emendar a inicial (arti
Decisão Vistos. Com a instalação do Juizado da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 23 de junho de 2010, à vista do disposto no parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009, no prazo de dez dias, deverão os autores emendar a inicial (artigos 282 inciso V e 284 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil), justificando o valor atribuído à causa, corrigindo-o, se for o caso, mediante a juntada da memória discriminada e atualizada do cálculo do valor do crédito de cada autor, observando-se, também, o disposto no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 12.153/2009. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗73
Andamento
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗74
Andamento
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0023865-39.2013.8.26.0053 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
C
Clelia Consuelo Bastidas de PrinceVer processo 0023865-39.2013.8.26.0053R
Rafael Jonatan MarcattoVer processo 0023865-39.2013.8.26.0053