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Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o ca

Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o cadastramento, inclusive com os dados da(s) parte(s) executada(as) e seus respectivos representantes, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Com o início do cumprimento de sentença, os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615.

Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá

Remetido ao DJE Relação: 1041/2023 Teor do ato: Os autos aguardarão em Cartório eventual manifestação da parte vencedora, pelo prazo de trinta dias, sob pena de, no silêncio, serem remetidos ao arquivo. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá promover o cadastramento, inclusive com os dados da(s) parte(s) executada(as) e seus respectivos representantes, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimento CG 60/2016, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Com o início do cumprimento de sentença, os autos principais serão arquivados lançando-se a movimentação 61615. Advogados(s): Eliana Alo da Silveira (OAB 105933/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB 98784/SP)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016510-51.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0016510-51.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006899-74.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0006899-74.2023.8.26.0562 - Cumprimento de sentença

Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interpost

Remetido ao DJE Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interposta por meio digital pelo peticionamento eletrônico, Cód. 156, conforme Provimento 16/2016 e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral de Justiça publicados no DJE em 04/04/2016. Com a propositura do cumprimento de sentença deverá o exequente providenciar o cálculo atualizado da dívida e as custas, se houver, para efetivação do ato de intimação do(s) devedor(es). No silêncio, nos termos do Provimento 1789/2017, arquivem-se os autos, ficando os mesmos suspensos, no aguardo de ingresso do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP)

Trânsito em julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interposta p

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do trânsito em julgado certificado, manifeste-se o exequente, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento, observando que eventual execução de cumprimento de sentença deverá ser interposta por meio digital pelo peticionamento eletrônico, Cód. 156, conforme Provimento 16/2016 e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral de Justiça publicados no DJE em 04/04/2016. Com a propositura do cumprimento de sentença deverá o exequente providenciar o cálculo atualizado da dívida e as custas, se houver, para efetivação do ato de intimação do(s) devedor(es). No silêncio, nos termos do Provimento 1789/2017, arquivem-se os autos, ficando os mesmos suspensos, no aguardo de ingresso do cumprimento de sentença. Intime-se.

Julgada Procedente a Ação Vistos. ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTD ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de CZS LOGÍSTICA INTERNACIONAL EIRELI, todos qualificados. Em suma, a autora efetuou transporte unimodal de cargas que foram recebidas

Julgada Procedente a Ação Vistos. ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTD ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de CZS LOGÍSTICA INTERNACIONAL EIRELI, todos qualificados. Em suma, a autora efetuou transporte unimodal de cargas que foram recebidas pela ré. O contêiner fornecido foi devolvido após o prazo de isenção, incidindo em cobrança de demurrage (R$ 8.323,28 equivalentes a USD 1.692,00). Incidente, ainda, multa por atraso na nota de débito (R$ 1.123,00). O débito perfaz R$ 9.446,28. Pede condenação da requerida ao pagamento do montante. Juntou procuração e documentos. Citada, a ré não ofereceu resposta (fls. 155). A autora requereu o julgamento do feito (fls. 159). É o RELATÓRIO. DECIDO. Cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há preliminares a apreciar. No mérito, a ação é PROCEDENTE. As partes firmaram contrato de transporte marítimo, tendo a autora colocado à disposição da ré o contêiner melhor descrito na inicial. A ré obrigou-se a devolvê-lo em perfeito estado, em prazo certo, e a pagar os valores convencionados a título de sobreestadias e encargos contratuais quando da devolução dos baús fora do prazo ou condições acordados. O contêiner foi devolvido fora do prazo convencionado. Apesar de devidamente citada, não apresentou contestação. Já decorreu o prazo legal para defesa. A consequência é a revelia. Com o reconhecimento da revelia da ré, impõe-se a aplicação da regra contida no artigo 344 do Código de processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. O documento de fls. 38, ademais, demonstra que a ré é a destinatária da mercadoria. Assim, e recebendo por verdadeiro a inadimplência afirmada pela autora, não tendo a ré contestado validamente a ação, impõe-se procedência da ação. Só anoto que a conversão para moeda nacional deverá considerar o câmbio da data da distribuição, conforme realizado no pedido exordial. As demais questões arguidas pelas partes restam prejudicadas, anotando-se que "não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes. Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídico-litigiosa, com suficiência para o deslinde da causa" (TJ/SP Apelação 1023818-39.2014 Comarca: Santos Relator: Edson Luiz de Queiroz j. 26/07/2016). Isto posto JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ZIM INTEGRATED SHIPPING SERVICES LTD em face de CZS LOGÍSTICA INTERNACIONAL EIRELI, ambos qualificados, com fundamento do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 9.446,28 (nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), valor a ser acrescido de correção monetária desde a distribuição e juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, montante a ser apurado por simples cálculo. A ré arcará com as custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.

Conclusos para Decisão