TÓPICO DE PESSOA

Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia

Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça - SP. Entre o ajuizamento e a atualização pública mais recente, o intervalo médio observado é de 27,6 anos. Termos recorrentes no histórico: peticao, certidao, protocolo, intimacao, expedida. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.

Registro rastreávelNome conforme fonte processual

PROCESSOS1relações nominais

TRIBUNAIS1origens encontradas

MOVIMENTOS100100 mais recentes

CONTEÚDOS100peças e publicações

REPRESENTANTES2registros públicos

Atualizando este tópico em TJSP, TJMG

Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.

12%

Atenção a homônimos

O agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.

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MAPA PROCESSUAL

Todos os processos deste tópico

O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.

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01§

Tribunal de Justiça - SP · Credor

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

0033793-92.1998.8.26.0100

Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Última atualização: 02/06/2026

PEÇA

28/01/2026 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40108251-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2026 19:47

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DEC

15/01/2026 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821708998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal - PRFN Diligência : 08/01/2026

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821708998TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : União Federal - PRFN Diligência : 08/01/2026

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DJE

14/01/2026 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2026 Data da Publicação: 15/01/2026

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DJE

13/01/2026 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Za…

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DEC

09/01/2026 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821709004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/12/2025

AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA821709004TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ESTADO DE MINAS GERAIS Diligência : 29/12/2025

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Considerando erro no sistema SAJ, que não gerou a respectiva certidão de intimação do ato de fl. 17.678, ficam a União Federal e do Estado de Minas Gerais intimados acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.

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PEÇA

26/10/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42487116-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2025 18:54

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DEC

20/10/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação União Federal e do Estado de Minas Gerais acerca da decisão de fls. 17.635/17.641.

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DJE

14/10/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 2315/2025 Data da Publicação: 15/10/2025

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DEC

13/10/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

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PEÇA

08/09/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42099489-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/09/2025 16:28

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DJE

01/09/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

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DEC

23/07/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 1534/2025 Teor do ato: Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls.…

Remetido ao DJE Relação: 1534/2025 Teor do ato: Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Síndico sobre …

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PEÇA

23/07/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41702121-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2025 15:20

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DEC

16/07/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

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DEC

16/07/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Ato ordinatório Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Sín…

Ato ordinatório Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas pela Un…

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DEC

06/06/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.19…

Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Socie…

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DEC

05/06/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz …

Remetido ao DJE Relação: 0985/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim F…

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PEÇA

03/06/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70044666-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/06/2025 15:41

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PEÇA

20/05/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41152850-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/05/2025 16:01

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PEÇA

19/05/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41145110-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/05/2025 21:10

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DEC

16/05/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Edu…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figu…

Remetido ao DJE Relação: 0485/2025 Teor do ato: No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, n…

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PEÇA

24/02/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40427509-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 16:36

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PEÇA

14/02/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40343504-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/02/2025 18:01

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DJE

05/02/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138

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DEC

04/02/2025 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Remetido ao DJE Relação: 0166/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal, nos termos do item 11 da decisão. Advogados(s): …

Remetido ao DJE Relação: 0166/2025 Teor do ato: No prazo de 5 (cinco) dias, comprove o Síndico o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal, nos termos do item 11 da decisão. Advogados(s): Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Isabe…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17307/17310: último pronunciamento judicial, que determinou: expedição de MLE aos credores listados na conta de liquidação homologada; solicitação de DARF à…

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17307/17310: último pronunciamento judicial, que determinou: expedição de MLE aos credores listados na conta de liquidação homologada; solicitação de DARF à União para pagamento; intimação do síndico…

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PEÇA

19/11/2024 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42688836-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/11/2024 14:13

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PEÇA

18/11/2024 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42679690-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/11/2024 17:16

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PEÇA

25/10/2024 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42488024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 18:18

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PEÇA

22/10/2024 · Processo 0033793-92.1998.8.26.0100

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445384-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:36

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LINHA DO TEMPO CRUZADA

Movimentações mais recentes

Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.

Mais recente

Histórico consolidado

13/08/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2026 Data da Publicação: 14/08/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

12/08/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/

Remetido ao DJE Relação: 1732/2026 Teor do ato: Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Lucas Britto Mejias (OAB 301549/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Mayara Nozaki de Souza Lima (OAB 313565/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Ricardo Krakowiak (OAB 138192/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Leo Krakowiak (OAB 26750/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP)

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10/08/202600:00

Andamento

Ato ordinatório Fls. 17920/17922: Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 10 (dez) dias.

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07/08/202600:00

Documento

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.41035564-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/08/2026 20:07

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30/07/202600:00

Andamento

Ofício Juntado

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21/07/202600:00

Documento

Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40965156-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 21/07/2026 14:44

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17/07/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40955101-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/07/2026 16:26

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07/07/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2026 Data da Publicação: 08/07/2026

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06/07/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e

Remetido ao DJE Relação: 1504/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma 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(OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Ricardo Krakowiak (OAB 138192/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 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03/07/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e int

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 17791/17792: último pronunciamento judicial, que (i) determinou que aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, tendo em vista a impossibilidade de realização de novo rateio, (ii) e intimou o Síndico juntar aos autos sentença do incidente, (iii) intimou o sindico a cumprir a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 1. Do relatório do sindico: Fls. 17817: O Síndico Dativo, Nelson Garey, informa que já apresentou o relatório dos ativos realizados (fls. 17775/17779) em cumprimento à decisão judicial de fls. 17756/17760, por meio de manifestação protocolada em 27/03/2026. Contudo, observa que o Ministério Público, ao se manifestar nas fls. 17786/17787, tomou conhecimento apenas da petição de fls. 17780/17782, que trata do prosseguimento do processo, sem analisar o relatório dos ativos realizados. Diante disso, requer que os autos sejam novamente encaminhados ao Ministério Público para que tenha ciência e se manifeste especificamente sobre o relatório apresentado às fls. 17775/17779. Fls. 17820/17821: O Ministério Público, ao analisar a manifestação do síndico e o relatório de fls. 17775/17779, verificou que os créditos trabalhistas já foram quitados em incidente próprio. Constatou também que existe valor significativo depositado em favor da massa falida, porém insuficiente para a quitação integral do passivo fiscal. Além disso, identificou a existência de pendências judiciais relevantes, incluindo ações de usucapião que podem afetar bens da massa falida e um Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, ainda sem decisão definitiva. Diante desse cenário, o Ministério Público requer que seja aguardado o desfecho do ICCP e das ações de usucapião antes da realização de novo rateio entre os credores. Também sugere a intimação do síndico para atualizar as informações constantes do relatório no prazo de 60 dias. 1.1 Intime-se o Síndico Dativo, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualize as informações constantes do relatório de fls. 17775/17779, nos termos requeridos pelo Ministério Público, especialmente acerca do andamento das ações de usucapião que possam afetar bens da massa falida e do Incidente de Conflito de Competência (ICCP) promovido pela União Federal, bem como sobre eventual impacto dessas demandas na realização de novo rateio entre os credores. Com a juntada da manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação das providências cabíveis. 2. Petição de Krakowiak Advogados: Fls. 17835/17837: Trata-se de manifestação apresentada por Krakowiak Advogados nos autos da falência da Companhia Paulista de Fertilizantes - COPAS, informando que, em ação ordinária movida contra a União Federal, já transitada em julgado, a massa falida deverá receber crédito por meio de precatório no valor de R$ 4.438.760,41 (base de novembro/2021). A peticionária esclarece que foi contratada pela falida para ajuizar a ação de repetição de indébito e que o contrato previa honorários advocatícios de êxito (ad exitum), correspondentes a 8,314% do benefício econômico obtido. Sustenta que tais honorários possuem natureza extraconcursal, por decorrerem de trabalho prestado após a decretação da falência e somente terem se tornado exigíveis após o trânsito em julgado da ação, ocorrido em 05/12/2016. Relata ainda que o Juízo Federal responsável pela ação determinou que eventual pagamento dos honorários fosse deliberado pelo Juízo Falimentar, decisão que se tornou definitiva após o trânsito em julgado em 20/12/2025. Atualmente, aguarda-se a expedição e pagamento do precatório. Diante disso, requer a reserva de 8,314% do valor a ser recebido pela massa falida via precatório, para futura quitação dos honorários contratuais de êxito, bem como a intimação do síndico da massa falida para ciência e adoção das providências cabíveis. 2.1 Manifeste-se o sindico e demais interessados, após abra-se vista ao Ministério Público e torne conclusos. Intimem-se.

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22/06/202600:00

Documento

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40854474-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 17:43

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17/06/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1335/2026 Data da Publicação: 18/06/2026

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16/06/202600:00

Publicação

Remetido ao DJE para Republicação Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.

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16/06/202600:00

Publicação

Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), A

Remetido ao DJE Relação: 1335/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley 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Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)

Remetido ao DJE Relação: 1293/2026 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. Advogados(s): Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Fatima Aparecida Marques de Almeida (OAB 134309/SP), Roberto Bahia (OAB 80273/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Harianna dos Santos Barreto (OAB 17280/BA), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Lucas Reis Verderosi (OAB 316219/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Loyanna de Andrade Miranda (OAB 111202/MG), Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB 78723/SP), Eduardo Yevelson Henry (OAB 11066/SP), Jose Caiado Neto (OAB 104210/SP), Reynaldo dos Reis (OAB 18020/SP), Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP), Ernesto Tzirulnik (OAB 69034/SP), Heidi Von Atzingen (OAB 68264/SP), Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Ericsson Pereira Pinto (OAB 58078/SP), Renato Lainer Schwartz (OAB 100000/SP), Eleonora Mathias de Oliveira Calvo (OAB 129145/SP), Josue Mercham de Santana (OAB 138364/SP), Luis Henrique Grimaldi (OAB 137860/SP), Maria Emilia Artico Navarro (OAB 136025/SP), Luciano Bruno Ribeiro Garcia D`alessandro (OAB 134787/SP), Douglas Bowen Penteado (OAB 133632/SP), Ana Lucia Caldini (OAB 133529/SP), Claudia Helena Peroba Barbosa (OAB 129556/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Rosa Mettifogo (OAB 129048/SP), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luiz Fernando Granzieira da Silva (OAB 12894/SP), Ricardo Scagliusi Calbo (OAB 127216/SP), Celso Luis Barreto Pagani (OAB 126482/SP), Charles Ricardo Rocco (OAB 125955/SP), Jose Jorge Marcussi (OAB 17933/SP), Maria Fernanda Palaia Campos Daud (OAB 124635/SP), Murilo da Silva Freire (OAB 12420/SP), Daniel Gomes de Freitas (OAB 142312/SP), Daniela Mancini Balieiro (OAB 147508/SP), Marcelo Corrêa Villaça (OAB 147212/SP), Marcos Vedrosi Palermo (OAB 146211/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Santa Fatima Canova Granja Falcao (OAB 145112/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Jorge Manuel de Andrade Monteiro Alves (OAB 142948/SP), Adriana Valeria da Silva (OAB 139215/SP), Alzira dos Santos Melo de Souza (OAB 141548/SP), Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Antonio Attie Calil Jorge (OAB 140525/SP), Marcelo Pimentel Ramos (OAB 140327/SP), Alessander Taranti (OAB 139933/SP), Adriana Faraoni Freitas de Oliveira (OAB 139644/SP), Walton Assis Pereira (OAB 139350/SP), Zuleica Rodrigues de Moura (OAB 147869/SP), Janete Maria Patriarcha (OAB 107219/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral (OAB 111138/SP), Franklin Saldanha Neiva Filho (OAB 110511/SP), Fernando Vigneron Villaca (OAB 110136/SP), Eliel Miquelin (OAB 109374/SP), Samara Pinheiro de Almeida (OAB 107747/SP), Mauro Marcilio Junior (OAB 107497/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Vicentina do Carmo Rosa (OAB 107135/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Roberto Agostinho Rocha (OAB 10651/SP), Jose Americo Dias de Cerqueira (OAB 104782/SP), Thomas Edgar Bradfield (OAB 103320/SP), Luciani Riquena Caldas (OAB 102774/SP), Wilsonia Mesquita Andrade Alves (OAB 100378/SP), Ana Silvia Carvalho E Silva Peliciari (OAB 100218/SP), MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 123403/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB 122919/SP), Cristiane de Lima Ghirghi (OAB 122724/SP), Roberto Leonessa (OAB 120069/SP), Edson Maciel Zanella (OAB 120041/SP), Jobergil Rezende (OAB 119763/SP), Argemiro de Souza (OAB 119373/SP), LUIZ RODRIGO LEMMI (OAB 118595/SP), Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB 114908/SP), Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Daisy Aparecida Domingues (OAB 117898/SP), Sergio Paula Souza Caiuby (OAB 11757/SP), Cleber Roberto Bianchini (OAB 117527/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Maria Cristina Bontorin (OAB 117003/SP), Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), Eliane Mayumi Amari (OAB 202021/SP), Maria Pia Bastos-tigre Buchheim (OAB 226395/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Gustavo Ventrella Neto (OAB 22470/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), Luciano Petraquini Greco Paschoalato (OAB 214735/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Danilo Vicari Crastelo (OAB 226654/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB 199306/SP), Nathalia Reis Fernandes (OAB 199068/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Carlos Alberto Madureira de Oliveira (OAB 192869/SP), Heitor Faro de Castro (OAB 191667/SP), Marcio do Carmo Freitas (OAB 18821/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Felipe Zorzan Alves (OAB 182184/SP), Felipe Ballarin Ferraioli (OAB 253150/SP), Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP), Darcy Diniz Clini (OAB 30000/SP), Antonio Pereira Joaquim (OAB 29762/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Agostinho Pinto Dias Junior (OAB 28226/SP), Cassio Martins Camargo Penteado Junior (OAB 26825/SP), Therezinha de Jesus da Costa Winkler (OAB 25730/SP), Paula da Cunha Westmann (OAB 228918/SP), Norberto Lomonte Minozzi (OAB 25242/SP), Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP), Luiz Antonio Martins Ferreira (OAB 24494/SP), Isac Chapira Teperman (OAB 24483/SP), Marcio Antonio Federighi Filho (OAB 238500/SP), Juliana Tedesco Racy Ribeiro (OAB 232807/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Janaina Castro Felix Nunes (OAB 148263/SP), Gustavo Muff Machado (OAB 154021/SP), Heloisa Couto dos Santos (OAB 156375/SP), Daniela Menezes Azevedo Sette (OAB 156301/SP), Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB 152942/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Enely Veronica Martins (OAB 151575/SP), Derlane Aiko Yokogawa (OAB 151570/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Dino de Piccoli (OAB 149302/SP), Eduardo Benedito Buscarioli (OAB 180652/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Karina Borsari (OAB 175456/SP), Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP), Luciana Faria Nogueira (OAB 164721/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP)

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

08/06/202600:00

Publicação

Ato ordinatório Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia.

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

14/05/202603:09

Publicação

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

14/05/202600:00

Publicação

Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2026 Data da Publicação: 15/05/2026

TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

13/05/202610:14

Andamento

Remessa

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

13/05/202600:00

Decisão

Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que a

Remetido ao DJE Relação: 1052/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as futuras deliberações acerca dos imóveis adquiridos por M & M Consultoria Mercadológica Ltda. sejam proferidas nos autos do incidente nº 0001864-16.2013.8.26.0100, evitando-se tumulto processual ou decisões conflitantes; (iii) determinou dar ciência ao interessado acerca da expedição de MLE em favor do credor José Neri de Oliveira Souza; (iv) determinou a manifestação do Síndico quanto à possibilidade de elaboração imediata de nova conta de rateio, mantendo-se reservados, sem liberação, os créditos pleiteados pela União até o julgamento do incidente de verificação; (v) determinou dar ciência aos credores e interessados sobre a unificação das contas judiciais e o respectivo extrato; e (vi) determinou a manifestação do Síndico acerca do pedido de pagamento formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda. 2. Fls. 17780/17782: o Síndico apresentou manifestação, na qual: (i) tomou ciência do extrato da conta judicial da massa falida; (ii) esclareceu que não há viabilidade de realização de novo rateio antes da resolução do incidente de crédito público instaurado para apuração do crédito fiscal federal, destacando que o montante disponível na conta judicial, embora elevado, não atinge sequer metade dos débitos discutidos de titularidade da União; e (iii) no tocante ao pedido formulado por Loc Fast Loc de Veículos S/C Ltda., consignou que não houve pagamento aos credores quirografários e que não haverá ativos suficientes para satisfazê-los. 3. Fls. 17786/17787: o MP concordou com o Síndico em relação aos créditos da União, bem como informou aguardar a elaboração do relatório detalhado de alienações de ativos. 4. Ciente do informado pelo Síndico e pelo Ministério Público. Ante a impossibilidade de realização de novo rateio, aguarde-se a resolução do incidente de crédito público, devendo o Síndico juntar aos autos sentença deste. No mais, nos termos da manifestação do MP, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação do item 2.2 da decisão de fls. 17756/17780. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 35939/SP), Alfeu Alves Pinto (OAB 35459/SP), Roberto Kaisserlian Marmo (OAB 34352/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Antonia Locatelli (OAB 66941/SP), Neuza Del Ciampo (OAB 69873/SP), Sergio Sinisgalli (OAB 68759/SP), Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna (OAB 68723/SP), Gilma Marcia Martins C de Araujo (OAB 68261/SP), Joao Kensyo Genka (OAB 68033/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Laercio Monteiro Dias (OAB 67568/SP), Beltran Marin Gasquez (OAB 62123/SP), Maria Jose Giannella Cataldi (OAB 66808/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Clovis Marcio de Azevedo Silva (OAB 65284/SP), Iara Aparecida Ruco Pinheiro (OAB 64599/SP), Eliel Santos (OAB 63179/SP), Laerte Buriham (OAB 30939/SP), José Rodrigues Campos (OAB 3852/DF), Fernando Mario Pires Daltro (OAB 1301/BA), Renato Cordeiro (OAB 14895/PR), Paulo Sérgio Schemberger (OAB 13614/PR), Dilmar Garcia Macedo (OAB 70335/MG), Luiz Eduardo Martins Berger (OAB 18752/pr), Marcelo de Carvalho Santos (OAB 21195/PR), Paulo Abreu de Jesus (OAB 60516/MG), Jorge Luis Zanon (OAB 14705/RS), Sizenando Rubem Cerqueira Filho (OAB 8159/BA), Ildo Roque Guareschi (OAB 5417B/MT), Luiz Carlos Domingos da Silva (OAB 1143/AC), Ricardo Morales Brum (OAB 34534/RS), Roberta Martinez Pereira França (OAB 30045/PR), Beatriz Silva Diniz (OAB 140211/SP), Alexandre de Souza Gontijo (OAB 156302/SP), Beatris Brandao de Avila Tolosa (OAB 85860/SP), Antonio Bianchini Neto (OAB 51295/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Vani de Freitas Medeiros (OAB 53748/MG), Simony America de Almeida Rangel (OAB 142237/MG), Delcio Barbosa Silva (OAB 14364/O/MT), Sam Michel Pereira de Oliveira Ribeiro (OAB 60401/BA), Matheus Dezam de Oliveira (OAB 462828/SP), Fabiana Coutinho Grande (OAB 437255/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668B/SP), Hélio Siqueira Júnior (OAB 62929/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), AMANDA CASADO RIBSA (OAB 68173/PR), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Salim Jorge Curiati (OAB 97907/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (OAB 13823/SP), Thiago Sales Pereira (OAB 282430/SP), Fabio Roberto Turnes (OAB 271330/SP), Flaviana Morgado Badanai (OAB 276213/SP), Henrique Ribeiro (OAB 13493/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB 12199/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Fabiana Crescini Marques (OAB 263870/SP), Alessandra Barbi de Oliveira (OAB 263576/SP), William Carmona Maya (OAB 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Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB 174627/SP), Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Laerte Iwaki Buriham (OAB 173227/SP), Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB 169709/SP), Vitor Crivorncica Junior (OAB 168386/SP), Mauricio Alvarez Mateos (OAB 166911/SP), Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB 166004/SP), Patricia Rios Salles de Oliveira (OAB 156383/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Vanessa Bontorin Camara Oliveira (OAB 163106/SP), Edson Luiz da Silva (OAB 163001/SP), Daniel Pezzutti Ribeiro Teixeira (OAB 162004/SP), Paulo Celso Eichhorn (OAB 160412/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Luiz Paulo Facioli (OAB 157757/SP)

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07/05/202611:07

Andamento

Outras Decisões

CNJ — Base Processual NacionalProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

07/05/202600:00

Decisão

Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 17756/17760: último pronunciamento judicial, que (i) determinou ao Síndico apresentar relatório consolidado das alienações, na forma recomendada pelo Ministério Público; (ii) determinou que as f

Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40449194-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 14:58

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13/03/202603:37

Publicação

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13/03/202600:00

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02/03/202611:44

Documento

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13/01/202614:15

Andamento

Remessa

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13/01/202600:00

Andamento

Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Mac

Remetido ao DJE Relação: 0065/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Lauro Hiroshi Miyake (OAB 76396/SP), Elomir Antonio Perussi de Jesus (OAB 82358/SP), Olavo Zampol (OAB 81997/SP), Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB 79416/SP), Ester Diniz (OAB 78987/SP), Isabel Maria dos Reis (OAB 78567/SP), Noemia Lucchesi Barros Pereira (OAB 78047/SP), George Washington Gomes Teixeira (OAB 77310/SP), Agenor Xavier Filho (OAB 82978/SP), Francisco Benedito Fernandes (OAB 76154/SP), Luiz Botelho de Macedo Costa Junior (OAB 74768/SP), Heliwaldo Ferreira Neves (OAB 73260/SP), Cleia Elizabeth Zanin (OAB 72565/SP), Maurice Marie J Van Den B Van Heemstede (OAB 72272/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Moacir Avelino Martins (OAB 71108/SP), Maria Isabel de Oliveira E Silva Santos (OAB 70564/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Roberta Macedo Vironda (OAB 89243/SP), Mara Terezinha de Macedo (OAB 99608/SP), Fatima Civolani de Genaro (OAB 97881/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Aparecida Luzia Mendes (OAB 94342/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Luiz Augusto Baggio (OAB 90062/SP), Eduardo Rodrigues Arruda (OAB 83660/SP), Milton Monteiro de Barros (OAB 8917/SP), Vera Lucia Langanke Mundie (OAB 88389/SP), Ana Paula Zatz Correia (OAB 88079/SP), Antonia Doranildes Almeida Pereira Tang (OAB 87604/SP), Nelson Schirra Filho (OAB 86934/SP), Celia Erra (OAB 86022/SP), Edson Cardoso Miranda (OAB 85949/SP), Fabio Boccia Francisco (OAB 99663/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Marcia Carnavalli (OAB 53917/SP), Marly Freitas de Lima (OAB 53596/SP), Jurandy Pessuto (OAB 51515/SP), Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti (OAB 50376/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Ilza Leonato (OAB 44575/SP), Ernesto Antunes de Carvalho (OAB 53974/SP), Celso de Lima Buzzoni (OAB 39876/SP), Luiz Eduardo Rodrigues Greenhalgh (OAB 38555/SP), Edmar Hispagnol (OAB 37992/SP), Darley Cavazzana (OAB 37705/SP), Ronald Nogueira (OAB 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TJSP — Consulta PúblicaProcesso 0033793-92.1998.8.26.0100 ↗

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