TÓPICO DE PESSOA
Álida Valéria Marcos Siqueira
Este tópico reúne 1 processo público associado ao nome Álida Valéria Marcos Siqueira em 1 tribunal, com maior concentração localizada em Tribunal de Justiça de São Paulo. Termos recorrentes no histórico: aguardando, solucao, conclusos, setor, remessa. O agrupamento é nominal e pode reunir pessoas homônimas; confirme número, comarca e fonte oficial.
Registro rastreávelNome conforme fonte processual
Atualizando este tópico em TJSP, TJMG
Os tribunais necessários serão consultados um por vez, no máximo uma vez ao dia.
12%
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Atenção a homônimos
Solicitar revisãoO agrupamento é feito pelo nome exatamente como apareceu nas fontes. Nomes iguais podem pertencer a pessoas diferentes; esta página não confirma identidade, responsabilidade, culpa ou condenação.
MAPA PROCESSUAL
Todos os processos deste tópico
O vínculo abaixo corresponde ao nome localizado na seção de partes de cada processo.
01§
Tribunal de Justiça de São Paulo · Reqte
Abrir dossiê ↗
03/08/1995 Incidentes - 00216 (1009699-68.1995.8.26.0100)
1009699-68.1995.8.26.0100- Órgão julgador
- Não informado
- Última atualização
- 29/08/2026
CONTEÚDO JURÍDICO
Peças, decisões e publicações
Somente informações que a origem oficial disponibilizou publicamente.
15/05/2007 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Processo Extinto Processo Extinto em 15/05/2007 - acórdão 01080404
Processo Extinto Processo Extinto em 15/05/2007 - acórdão 01080404
27/02/2007 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
Despacho Proferido Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
19/01/2007 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Data da Publicação SIDAP Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
15/01/2007 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Despacho Proferido Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
Despacho Proferido Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
12/01/2007 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 12/1
Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 12/1
26/03/2004 · Processo 1009699-68.1995.8.26.0100
Ler registro ↗Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente tópico final da r. sentença: "... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos …
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente tópico final da r. sentença: "... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A,…
LINHA DO TEMPO CRUZADA
Movimentações mais recentes
Até 100 registros dos processos relacionados, ordenados por data.
Mais recente
Histórico consolidado
01
02
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗03
Andamento
Retorno do Setor Recebido do arquivo em 29.12.2008
Retorno do Setor Recebido do arquivo em 29.12.2008
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗04
Decisão
Processo Extinto Processo Extinto em 15/05/2007 - acórdão 01080404
Processo Extinto Processo Extinto em 15/05/2007 - acórdão 01080404
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗05
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo Geral - pacote 8420/07
Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo Geral - pacote 8420/07
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗06
Andamento
Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 8420/2007, extinto
Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 8420/2007, extinto
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗07
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.ARQ 24/04
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.ARQ 24/04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗08
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.23/04
Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.23/04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗09
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗10
Andamento
Aguardando Prazo prazo 04/04
Aguardando Prazo prazo 04/04
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗11
Publicação
Data da Publicação SIDAP Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗12
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 14/03
Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 14/03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗13
Andamento
Aguardando Conferência Aguardando Conferência de alvara e mandado de cancelamento de hipoteca
Aguardando Conferência Aguardando Conferência de alvara e mandado de cancelamento de hipoteca
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗14
Andamento
Conclusos Conclusos
Conclusos Conclusos
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗15
Andamento
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.01/03
Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.01/03
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗16
Andamento
Despacho Proferido Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
Despacho Proferido Fls. 243: Defiro, expeçam-se alvarás, como requerido. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗17
Andamento
Conclusos Conclusos para < Destino >
Conclusos Conclusos para < Destino >
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗18
Documento
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
Aguardando Juntada Aguardando Juntada
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗19
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução jpl 26/02
Aguardando Solução Aguardando Solução jpl 26/02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗20
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 23/2
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 23/2
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗21
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 12/2
Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 12/2
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗22
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.06/02
Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.06/02
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗23
Andamento
Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 29/1
Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 29/1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗24
Andamento
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗25
Decisão
Data da Publicação SIDAP Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
Data da Publicação SIDAP Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗26
Publicação
Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 17/1
Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 17/1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗27
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 15/1
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 15/1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗28
Decisão
Despacho Proferido Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
Despacho Proferido Fls. 241: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, expedindo-se o necessário. Int.
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗29
Andamento
Conclusos Conclusos para < Destino >
Conclusos Conclusos para < Destino >
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗30
Andamento
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 12/1
Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 12/1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗31
Documento
Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 12/1
Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 12/1
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗32
Decisão
Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se pedido de restituição apresentada por IDELSON DE ARAUJO SIQUEIRA e ALIDA VALÉRIA MARCOS SIQUEIRA nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado apartamento d
Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se pedido de restituição apresentada por IDELSON DE ARAUJO SIQUEIRA e ALIDA VALÉRIA MARCOS SIQUEIRA nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado apartamento descrito na exordial. A negociação se realizou através de instrumento particular de compromisso de compra e venda, mas a escritura acabou não sendo outorgada, não só porque os valores não foram integralmente pagos,.mas principalmente porque o imóvel não foi entregue como contratado, sendo que as obras de conclusão foram realizadas por uma comissão feita pelos adquirentes, razão pela qual ela foi arrecadada na falência acima mencionada. Por tais razões, pugnou pela procedência da demanda e anexou documentos, inclusive requerendo a concessão de alvará judicial para a outorga de escritura definitiva por parte do Síndico. O feito teve regular trâmite, havendo inclusive laudo pericial de natureza contábil (fls.123/128, 133/138 e 142/148), bem como laudo de avaliação do imóvel (fls 151/173); o Síndico (fls.150) e o Ministério Público (fls.174) opinaram pelo acolhimento da pretensão. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva transferência do imóvel, por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes. Desde então o imóvel está ocupado pelos autores, sendo certo que muito embora não tenha ocorrido a quitação integral do preço, consoante apurou o laudo pericial elaborado, não menos certo é que a falida também não adimpliu sua obrigação, tanto que os imóveis foram concluídos por comissão formada pelos moradores. Consoante manifestação de fls. 150, os requeridos já efetuaram pagamentos que superam a avaliação do imóvel, razão pela qual deve ser deferido o pedido de restituição; ressalte-se, contudo, que eventual levantamento de gravames incidentes sobre o imóvel, que não envolvam a massa falida, não poderão ser objeto de decisão nestes autos, quando menos porque o credor hipotecário não faz parte da demanda, mas nada impede que seja outorgada a escritura definitiva pelo Síndico. Assim, não havendo qualquer indício de que tenha ocorrido fraude na alienação, ao contrário, demonstrado está nos autos que a aquisição do apartamento se deu antes da decretação da falência, deve ser acolhido o pedido formulado, repita-se, mormente diante dos fatos acima narrados. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A, desde logo autorizando o Síndico da Massa a outorgar escritura pública de venda e compra, em definitivo, aos requerentes. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 26 de março de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗33
Decisão
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente tópico final da r. sentença: "... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon
Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente tópico final da r. sentença: "... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A, desde logo autorizando o Síndico da Massa a outorgar escritura pública de venda e compra, em definitivo, aos requerentes. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. - R. DESPACHO A FLS. 182: O processo já esta sentenciado a fls. 176/178. Publique-se a sentença. Afonso Celso da Silva
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗34
Andamento
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado
TJSP — Consulta PúblicaProcesso 1009699-68.1995.8.26.0100 ↗REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL
Advogados e representantes
Registros associados a este nome nos processos consultados; não constituem cadastro profissional independente.
M
Maria Natália C. LuizVer processo 1009699-68.1995.8.26.0100