Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o …

Remetido ao DJE Relação: 1942/2026 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 9569/9570: regularizado o auto de arrematação de fl. 9168 (fl. 9569) e expedido o aditamento à Carta de Arrematação em favor de Solidez Empreendimentos Imobiliários Ltda, com os valores individualizados nos exatos termos da petição de fls. 9533/9535, dou por cumprido o item 2 da decisão de fls. 9554/9556. 2 - Fls. 9575/9587: a credora Cobrazil Engenharia e Construções S/A - em Recuperação Judicial apresentou memória de cálculo atualizada até janeiro de 2018, em cumprimento ao item 5, alínea b, da decisão de fls. 9554/9556, postulando a inclusão, no quadro geral de credores da falência de Expresso Flecha de Prata Ltda. e outras, dos valores de R$ 126.970,81 a título de principal e R$ 12.320,51 a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como a expedição dos MLEs de fls. 9593/9594. Antes de decidir, vista ao Administrador Judicial Nelson Garey para manifestação sobre a exatidão do cálculo apresentado e sobre os pedidos de fls. 9575/9577, no prazo de 15 dias. 3 - Fls. 9606/9607 e 9621/9623: quanto ao item 7 da decisão de fls. 9554/9556, o Administrador Judicial Nelson Garey manifestou-se pela desnecessidade de reserva dos honorários contratuais de 30% pleiteados pelo advogado Paulo Cesar Dreer sobre o crédito da credora Jéssica Andolphi Ramos, ao fundamento de que o crédito autônomo do causídico, no valor de R$ 39.137,60, já se encontra incluído no quadro geral de credores, na habilitação nº 1018190-33.2022.8.26.0451. Sobreveio manifestação de Paulo Cesar Dreer (fls. 9621/9623), que, ciente da posição do Administrador Judicial, requer seja expressamente mantido o destaque do crédito de honorários contratuais no quadro geral de credores ou, subsidiariamente, seja mantida a reserva de 30% sobre os valores devidos à credora Jéssica Andolphi Ramos. Havendo indicação de possível inconsistência no cálculo procedido na habilitação de crédito nº 1018190-33.2022.8.26.0451 (confronto entre a petição de fl. 131 e o quadro de fl. 134 daqueles autos), determino que o Administrador Judicial, no prazo de 15 dias, revise o referido cálculo e informe se o valor total ali reconhecido à credora Jéssica Andolphi Ramos compreende ou não os honorários contratuais do Dr. Paulo Cesar Dreer, retificando o quadro geral de credores se for o caso, e manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre o pedido de fls. 9621/9623. 4 - Fls. 9608: diante da certidão de fls. 9608, dando conta da ausência, nos autos, de comprovação do recolhimento da guia de fls. 9525/9526, mencionada no item 4 da decisão de fls. 9554/9556, intime-se a adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli para que, no prazo de 5 dias, comprove o pagamento ou informe o que entender pertinente. 5 - Fls. 9611/9612 e 9613/9618: diante da divergência entre a posição do Administrador Judicial (fls. 9611/9612, pela expedição de ofício ao Detran-SP para baixa definitiva dos veículos como sucata) e a manifestação da adquirente Terrax Máquinas e Equipamentos Eireli (fls. 9613/9618, pela preservação da possibilidade de regularização administrativa dos veículos reformados), vista ao Administrador Judicial para que se manifeste especificamente sobre os termos da petição de fls. 9613/9618, inclusive quanto à relação de veículos ali discriminada, no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9619/9620: certificada a prolação de sentença nos autos do incidente de classificação de crédito público nº 1017888-96.2025.8.26.0451 (fls. 9620), que reconheceu o crédito do Município de Piracicaba no valor total de R$ 1.790.354,41, sendo R$ 162.759,54 na classe dos créditos trabalhistas, R$ 1.569.142,19 na classe dos créditos tributários e R$ 58.452,68 na classe dos créditos subquirografários, providencie-se a inclusão do referido crédito no quadro geral de credores, certificando-se o cumprimento nos autos principais. Advogados(s): Bruna da Paixão Rizato (OAB 332954/SP), Mauricio Fernandes de Oliveira Junior (OAB 318046/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), Bruno Perez Sandoval (OAB 324700/SP), Thales Antiqueira Dini (OAB 324998/SP), Jose Afonso Leirião Filho (OAB 330002/SP), Guilherme Barnabé Mendes Oliveira (OAB 331381/SP), Marco Antonio Iori Machion (OAB 331888/SP), Vinicius Andrioni (OAB 332762/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Jarbas Donizeti Borges (OAB 340075/SP), Josias Garcia Ribeiro (OAB 1123/BA), Daniele Parolina Prezotto (OAB 341608/SP), Lucas Rafael Lopes Silveira de Souza (OAB 341855/SP), Glaucia Maria de Lacerda E Silva (OAB 342408/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Mario Kessler da Silva Neto (OAB 43187/RS), Paulo Vitor Coelho Dias (OAB 273678/SP), Valdir Aparecido Cataldi (OAB 93799/SP), Jose Aref Sabbagh Esteves (OAB 98565/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Wagner Renato Ramos (OAB 262778/SP), Daniela Boscariol Nunes (OAB 258679/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Cesar Augusto Terra (OAB 311790/SP), Alexandre Pascoal Marques (OAB 270924/SP), Rodrigo Silva Almeida (OAB 282896/SP), Celso Cruz Junior (OAB 298463/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Marcelo Dini (OAB 300430/SP), Jamille Basile Nassin Barrios (OAB 305813/SP), Caroline Barbosa Fernandes (OAB 309616/SP), Renata Brugnerotto Mazzer de Alcântara (OAB 311518/SP), Paulo Katsumi Fugi (OAB 92003/SP), Bruno Medeiros da Silva (OAB 42247/BA), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB 14445/MS), Sandra de Fatima Quinto (OAB 56885/MG), Lorhena Rhayanne Rodrigues Negri (OAB 17285/ES), Raimundo de Moura Silva (OAB 5155/TO), Eduardo de Sousa Bilio (OAB 15957/PI), Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), Silvânia Dias Teixeira (OAB 14779/ES), Viviane Aparecida Correia Ramos (OAB 127992/MG), Larissa Cristine Pagnan (OAB 413048/SP), William de Oliveira (OAB 99601/MG), Luyone Sizue de Barros Higa (OAB 14146/MS), José Roberto de Almeida (OAB 9978/MS), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Alessandra Sabino (OAB 112384/RJ), JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), Renan Dias Oliveira (OAB 179750/MG), Paula Medinilla de Castilho (OAB 531331/SP), Marcio Pereira Fardin (OAB 11836/ES), Lucas Nolasco Corsino (OAB 156628/MG), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), ELIFAS MOURA DE MIRANDA JUNIOR (OAB 10236/ES), Cristiane Carlos Cruz (OAB 370536/SP), Antônia Selma Silva (OAB 8173/GO), Gustavo Masina (OAB 44086/RS), Ecelso Zanato (OAB 30295/SC), Richart Osni Fronczak (OAB 16984/SC), Jonathas Frederico Nascimento (OAB 403169/SP), Alexandre Maluf Barcelos (OAB 9327/MS), Carlos Augusto Nacer (OAB 2692/MS), VANIA MARIA ALVARENGA BARBOSA (OAB 66612/MG), Felipe Milani Baldan (OAB 393664/SP), Thais Pepe Reinato (OAB 389004/SP), Kleryston Lasie Segat (OAB 62781/RS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA 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Vezzi (OAB 228213/SP)