Remetido ao DJE Relação: 1736/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão de fls. 541/542 em seus exato…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0012464-67.2018.8.26.0053

Remetido ao DJE Relação: 1736/2026 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão de fls. 541/542 em seus exatos termos. Int. Advogados(s): Eduardo França Ortiz (OAB 201207/SP), Caroline Caires Galvez (OAB 335922/SP)