DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 1723/2026 Teor do ato: Ante o exposto: a) HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora (fls. 177/178 e 184…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.