Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA…

Remetido ao DJE Relação: 0957/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2474/2518: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de MARIA IGNEA DE OLIVEIRA LIMA. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o sucessor falecido, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Aguarde-se o esclarecimento e complementação da documentação dos sucessores para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Anoto que os demais documentos foram apresentados corretamente, de modo que, após cumprimento da determinação, será deferida a habilitação de Márcio Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3), Marcelo Oliveira Lima (filho - quinhão de 1/3) e João Arapiraca Lopes e Oliveira Lima (neto - quinhão de 1/3). Int. Advogados(s): Thays Andrea Beires Sillas (OAB 286785/SP), Israel Donizete da Silva Sociedade Individual de Advocacia (OAB 63963SP), Israel Donizete da Silva (OAB 528153/SP), Larissa Callipo Oliveira (OAB 381815/SP), Marco Antonio Sales Stivanin (OAB 371279/SP), Angela Rodrigues Gaya Simões (OAB 369020/SP), Carlos Alberto dos Santos (OAB 335919/SP), Andrea Regina Romanelli (OAB 309221/SP), Ruy Mendes de Araujo Filho (OAB 115912/SP), Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB 80507/SP), Maria Cristina Carretero (OAB 80442/SP), Noemia Araujo de Souza (OAB 188561/SP), Darlene Aparecida Ricomini Dalcin (OAB 128719/SP), Marco Antonio Colleone Graciano (OAB 121759/SP)